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1Português
Português - Vídeo de Apresentação
02:41
Ortografia Aspectos Gerais
25:54
Ortografia - Casos Gerais e Emprego das Letras
05:20
Fatos da Lingua Portuguesa
27:34
Acentuação
27:36
Uso do Hifen
30:24
Morfologia Aspectos Gerais
06:22
Morfologia
17:55
Formação e Estrutura das palavras
29:13
Artigo
28:49
Substantivo - Parte 01
26:55
Substantivo - Parte 02
29:56
Adjetivo
29:16
Verbo Aspectos Gerais
28:01
Conjugação
27:45
Reconhecimento e emprego dos modos e tempos verbais
28:18
Correlação verbal
18:27
Locução verbal
16:47
Pronomes Aspectos Gerais
03:22
Classificação dos Pronomes
25:44
Pronomes Pessoais
26:44
Pronomes indefinidos
21:43
Pronomes Possessivos
18:58
Pronomes Interrogativos
09:08
Pronomes Demonstrativos
13:42
Pronomes Relativos
19:00
Colocação Pronominal
31:01
Classe das palavras aspectos gerais
04:34
Advérbio
25:40
Numeral
17:15
Preposição
19:16
Conjunção
31:22
Interjeição
07:53
Sinônimos e Antônimos: Aspectos Gerais
03:52
Sinônimos e Antônimos
12:34
Homônimos e Parônimos.
13:59
Denotação e Conotação
09:33
Polissemia
11:26
Sintaxe Aspectos Gerais
02:27
Frase, Oração e Período
29:22
Funções Sintáticas
10:13
Termos Essenciais da Oração
00:00
Termos Integrantes (objeto direto e indireto, complemento nominal e agente da passiva)
22:03
Termos acessórios (adjunto adnominal adjunto adverbial e aposto)
27:42
Vocativo
00:00
Adjunto adnominal X Complemento Nominal
00:00
Orações coordenadas
20:40
Orações Subordinadas Substantivas
22:00
Orações Subordinadas Adjetivas
16:09
Orações Subordinadas Adverbiais
18:33
Orações Reduzidas
27:59
Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos
00:00
Função Sintática dos Pronomes Pessoais Oblíquos
18:06
Pontuação (ponto, vírgula, travessão, aspas, parênteses etc)
29:52
Regência: Aspectos gerais
02:14
Regência
17:46
Crase
20:26
Vozes (voz passiva e voz ativa)
18:58
Coerência. Coesão (Anáfora, Catáfora, Uso dos Conectores - Pronomes relativos, Conjunções etc)
15:51
Tipos de discurso (Direto, Indireto e Indireto Livre)
09:12
Linguagem: Aspectos Gerais
10:10
Variações da linguagem: não verbal, regional, histórica, contextual. Neologismos e Estrangeirismos
20:09
Linguagem Formal e Informal
13:08
Figuras de Linguagem
00:00
Vícios de Linguagem (pleonasmo, ambiguidade, cacofonia etc)
10:35
Funções da linguagem (emotiva, apelativa, poética, denotativa etc)
20:08
Partícula "SE"
17:23
Vocábulo "COMO"
20:37
Vocábulo "QUE"
28:14
Interpretação de Textos (compreensão)
22:01
Tipologia e Gênero Textual
12:39
Paralelismo
00:00
Reescrita de Frases Substituição de Palavras ou Trechos de Texto
15:02
Clareza e Correção
19:09
Correspondencia Oficial
00:00
2Língua Portuguesa
Fonologia
29:17
Encontros Fonéticos
35:08
Acentuac?a?o Gra?fica
27:57
Morfologia - Substantivos - Parte 01
26:17
Morfologia - Substantivos - Parte 02
26:06
Morfologia - Artigos numerais e adjetivos
24:57
Pronomes - Conjunc?o?es - Preposições - Interjeic?o?es
26:12
Verbos
36:22
Questo?es Sobre Classes Gramaticais
20:45
Sintaxe - Termos essencias
25:29
Sintaxe
35:10
Sintaxe de Concordância
32:12
Crase
19:00
Interpretaça?o de Texto - Tipologia Textual
28:53
Interpretaça?o de Texto - Denotaça?o e Conotaça?o
40:35
Interpretaça?o de Texto
28:53
Redac?a?o oficial - Conceito e características - Parte 01
30:11
Redac?a?o oficial - Conceito e características - Parte 02
26:26
Redac?a?o oficial - O Documento padra?o ofício
25:31
Padra?o Oficio - Estrutura
35:58
Redação Oficial - Formatação
19:11
Redação Oficial - Tipos de Documentos
31:07
3Realidade Étnica, Social, Histórica e Geográfica de Goiás
Realidade Étnica, Social, Histórica e Geográfica de Goiás - Vídeo de Apresentação
01:30
Entradas e Bandeiras Parte 01
30:37
Entradas e Bandeiras Parte 02
31:12
Capitania de Goiás e a Febre do Ouro Parte 01
29:37
Capitania de Goiás e a Febre do Ouro Parte 02
30:51
Capitania de Goiás e a Febre do Ouro Parte 03
06:16
Declínio da mineração e Avanço da Pecuária - Parte 01
30:16
Declínio da mineração e Avanço da Pecuária - Parte 02
30:11
Declínio da mineração e Avanço da Pecuária - Parte 03
12:30
Do Império ao Coronelismo - Parte 01
29:54
Do Império ao Coronelismo - Parte 02
29:52
Revolução de 1930 e a Construção de Goiânia - Parte 01
30:13
Revolução de 1930 e a Construção de Goiânia - Parte 02
23:49
Goiás República Populista e o Governo Mauro Borges Teixeira - Parte 01
29:43
Goiás República Populista e o Governo Mauro Borges Teixeira - Parte 02
16:28
História da Construção de Brasília - Parte 01
30:28
História da Construção de Brasília - Parte 02
17:46
República Militar Goiana - Parte 01
30:49
República Militar Goiana - Parte 02
18:26
Governos Pós Regime Militar - Parte 01
30:14
Governos Pós Regime Militar - Parte 02
19:50
Goiás Contemporâneo - Parte 01
30:02
Goiás Contemporâneo - Parte 02
09:52
Geografia Física de Goiás - Parte 01
25:14
Geografia Física de Goiás - Parte 02
18:05
Geografia Sócio Econômica de Goiás - Parte01
21:31
Geografia Sócio Econômica de Goiás - Parte02
17:27
Aspectos da Cultura Goiana - Parte01
00:00
Aspectos da Cultura Goiana - Parte02
09:14
4Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural do Estado de Goiás
Apresentação Geo/Historia de Goiás
34:33
A Bandeira e o Hino de Goiânia
34:33
Imagens de Goia?nia
31:05
Art Deco? e Ferrovia
40:10
Exercícios Comentados
36:08
Inicio da Colonizac?a?o do Brasil
31:07
Linha Evolutiva de Goia?s - Parte 01
29:14
Linha Evolutiva de Goia?s - Parte 02
28:33
Linha Evolutiva de Goia?s - Parte 03
11:30
Tribos Indígenas Goianas
31:09
Entradas e Bandeiras
38:51
Povoamento Goiano
28:16
Exercícios
33:44
Gerra dos Emboabas ( 1709 ) - Tratado de Madri ( 1750 )
32:14
Apogeu da Minerac?a?o
32:56
Recapitulagem dos Módulos Através de Slides
31:44
Decade?ncia da Minerac?a?o
22:42
Goiás no Século XIX
49:54
Movimento Separatista do Norte
24:28
Abolic?a?o Da Escravidão Em Goia?s
36:27
Goiás e a Proclamação da República
32:13
O Bulionismo no Inicio Da Repu?blica
50:21
Caiadismo - Ferrovia - Santa Dica
51:02
Goiás e a Revolução de XXX
36:00
Goiás e Marcha Para Oeste
36:16
Governadores Goianos Durante Periodo Populista
34:42
Período Militar e Governadores Após a Redemocratizac?a?o
40:06
Exercícios - 01
18:50
O Brasil e a Questão Cultural
29:45
Relevo
27:14
Cerrado e Bioma Goiano
40:30
Clima Populac?a?o e Hidrografia
24:29
Mesorregiões e Micro Regiões
25:14
Exercícios
42:46
5Direito Penal Parte Geral
Direito Penal Parte Geral - Vídeo de Apresentação
01:58
Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal
30:19
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01
31:28
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02
00:00
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03
29:45
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04
32:27
Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05
00:00
Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)
34:03
Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01
28:08
Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02
12:14
Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01
29:59
Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02
14:10
Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)
11:43
Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)
00:00
Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)
04:22
Legislação Especial (art. 12, do CP)
05:16
Lei penal no Tempo - Parte 01
00:00
Lei penal no tempo - Parte 02
29:50
Interpretacão e Integração da lei Penal
32:40
Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)
22:53
Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material
00:00
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01
37:21
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02
37:48
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03
27:29
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04
29:02
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05
25:54
Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06
14:43
Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)
18:06
Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)
29:28
Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)
00:00
Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito
32:20
Culpabilidade - Conceito e elementos
30:49
Culpabilidade - Imputabilidade
34:27
Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )
21:48
Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )
29:52
Punibilidade
05:46
0 Iter Criminis
27:12
Tentativa
21:20
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
00:00
Arrependimento Posterior
15:26
Crime impossível
15:18
Concurso de Crimes - Parte 01
30:47
Concurso de Crimes - Parte 02
27:41
Concurso de Pessoas - Parte 01
00:00
Concurso de Pessoas - Parte 02
00:00
Concurso de Pessoas - Parte 03
00:00
Erro de tipo (art. 20 caput do CP)
31:39
Erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato art. 21
32:04
Erro quanto a pessoa
12:12
Erro Determinado por Terceiro
08:24
Erro na execução ou aberratio Ictus
14:15
Resultado diverso do pretendido ou aberratio criminis
09:56
Lei Penal em Branco
19:45
Conflito aparente de normas - Parte 01
26:55
Conflito aparente de normas - Parte 02
26:54
Teoria da pena - Parte01
30:06
Teoria da pena - Parte02
10:08
6Direito Penal Parte Especial
Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação
01:56
Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais
05:41
Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena
08:09
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado
18:02
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena
08:56
Artigo 121 do Código Penal: Homícidio - Causa de Aumento de Pena
05:43
Artigo 122 do Código Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação
08:28
Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio
08:51
Artigo 124 do Código Penal: Aborto
13:25
Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro
06:56
Artigo 126 do Código Penal: Aborto com Consentimento da Gestante
07:09
Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas
03:49
Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário
09:36
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve
00:00
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima
00:00
Artigo 129 do Código Penal: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena
08:18
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Culposa
05:07
Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar
08:34
Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo
05:34
Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave
08:29
Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem
05:44
Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz
16:03
Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido
03:57
Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro
09:00
Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência
04:43
Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos
08:06
Artigo 137 do Código Penal: Rixa
13:20
Artigo 138 do Códio Penal: Calúnia
18:51
Artigo 139 do Código Penal - Difamação
08:06
Artigo 140 do Código Penal - Injúria
09:56
Dos crimes contra a honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal
07:46
Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal
10:47
Artigo 146 - A do Código Penal: Intimidação sistemática (bullying)
15:11
Artigo 147 do Código Penal - Ameaça
00:00
Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição
07:23
Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher
12:20
Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado
07:55
Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo
05:03
Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas
05:26
Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio
15:43
Artigo 151 do Codigo Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
09:15
Artigo 153 do Código Penal: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos
03:23
Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples
20:41
Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado
00:00
Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum
05:11
Artigo 157 Código Penal: do Roubo
09:46
Artigo 158 do Código Penal: da extorsão
12:28
Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro
05:04
Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta
03:46
Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite
05:48
Artigo 163 Código Penal: Do Dano
04:27
Artigos 164 a 167 Código Penal
04:31
Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)
14:03
Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato
24:30
Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)
16:42
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01
23:39
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02
14:45
Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03
00:00
Art 184 - Dos crimes contra a propriedade imaterial
00:00
Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 01
20:51
Art 214 - Dos crimes contra a liberdade Sexual e da exposição da liberdade sexual - Parte 02
12:44
Art 227 a 232-A - Do Lenocínio e do Tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual
18:53
Art 233 a 234-B - Do Ultraje Público ao Pudor
06:21
Art 235 a 249 - Dos crimes contra a familia
11:54
Art 241 a 249 - Dos crimes contra a dos crimes contra o estado de filiação
14:47
Art 250 a 259 - Dos crimes contra a incolumidade pública
18:09
Art 260 a 266 - Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
08:37
Art 267 a 280 - Dos crimes contra a saúde pública
13:22
Art 282 a 285 - Dos crimes contra a paz pública
04:25
Art 286 a 288-A - Dos crimes contra a paz pública
06:05
Art 289 a 295 - Dos crimes contra a fé pública
17:40
Art 296 a 311 - Dos Crimes da Falsidade Documental
13:24
Dos crimes contra a administração pública: Disposições Gerais
15:16
Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública
21:18
Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública
03:20
Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública
15:44
Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública
08:04
Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01
18:09
Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02
13:45
Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01
27:53
Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 02
05:30
Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
00:00
7Direito Penal
Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Direito Penal
47:43
Conceito de Direito Penal
37:49
Principios - Parte 01
59:39
Principios - Parte 02
25:31
Fontes do Direito Penal
26:04
Interpretação da Lei Penal
29:33
Analogia
19:33
Conflito Aparente de Normas
36:57
Classificação de Crimes
45:32
Classificação da Lei Penal
41:30
Legalidade e Anterioridade
21:36
Lei Penal no Tempo
50:33
Lei Excepcional e Temporaria
18:27
Tempo e Lugar do Crime
25:00
Lei Penal no Espaço - Parte 01
59:47
Lei Penal no Espaço - Parte 02
29:39
Contagem de Prazo
27:51
Conceito de Crime
20:25
Infração Penal
14:29
Sujeitos do Crime
28:58
Fato Tipico - Parte 01
59:47
Fato Tipico - Parte 02
59:58
Dolo e culpa
58:36
Erro de tipo
54:49
Iter Criminis
25:04
Crime Consumado e Tentado
31:21
Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz
37:33
Crime Impossível
14:13
Ilicitude - Parte 01
58:54
Ilicitude - Parte 02
16:05
Excesso Punível
17:37
Culpabilidade - Parte 01
59:16
Culpabilidade - Parte 02
39:39
Concurso de Pessoas
50:19
Concurso de Crimes
52:04
Das Penas
41:36
Medidas de Segurança
26:15
Extinção da Punibilidade
40:34
Crimes Contra a Pessoa - Homicídio Parte 01
01:00:40
Crimes Contra a Pessoa - Homicídio Parte 02
01:00:12
Crimes Contra a Pessoa - Homici?dio Parte 03
32:15
Crimes Contra a Pessoa - Instigação ao Suici?dio
48:46
Crimes Contra a Pessoa - Infantici?dio
26:10
Crimes Contra a Pessoa - Aborto
58:44
Crimes Contra a Pessoa - Leso?es Corporais
59:37
Crimes Contra a Pessoa - Periclitação da Vida e da Saude
56:04
Crimes Contra a Pessoa- Contra a Honra - Parte 01
58:53
Crimes Contra a Pessoa - Contra a Honra - Parte 02
45:15
Crimes Contra a Pessoa - Rixa
19:12
Crimes Contra a Pessoa - Contra a Liberdade individual
48:52
Crimes Contra o Patrimonio - Furto e Roubo - Parte 01
55:53
Crimes Contra o Patrimonio - Furto e Roubo - Parte 02
50:06
Crimes Contra o Patrimônio - Extorsão, Usurpação e Dano
39:38
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Apropriação Indébita e Estelionato e Outras Fraudes
46:53
Dos Crimes Contra o Patrimônio - Da Receptação e Disposições Gerais
35:23
Crimes Contra a Familia
10:47
Crimes Contra a Dignidade Sexual
57:49
Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
10:06
Dos Crimes Contra a Fe? Pu?blica
42:40
Dos Crimes Contra Administração Publica - Parte 01
59:24
Dos Crimes Contra Administração Publica - Parte 02
13:09
Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de Contravenções Penais - Parte 01 - Prof. Flamarion Mello
59:18
Decreto-Lei nº 3.688/41 - Lei de Contravenções Penais - Parte 01 - Prof. Flamarion Mello
01:02:47
Lei 13.869/19 - Nova Lei de Abuso de Autoridade: - Parte 01 Prof. Rodolfo Souza
02:15:36
Lei 13.869/19 - Nova Lei de Abuso de Autoridade - Parte 02 Prof. Rodolfo Souza
01:46:30
Lei 7.960/89 - Prisão Temporária - Prof. Rodolfo Souza
26:23
Lei nº 6.766/79 - Crimes da Lei de Parcelamento Do Solo Urbano - Prof. Bruna Pinotti
40:03
Lei 12.850/13 - Lei de Organizações Criminosas - Parte 01- Prof. Jorge Florêncio
58:58
Lei 12.850/13 - Lei de Organizações Criminosas - Parte 02- Prof. Jorge Florêncio
55:21
Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica - Parte 01 - Prof. Diogo Moura
28:17
Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica - Parte 02 - Prof. Diogo Moura
26:17
Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica - Parte 03 - Prof. Diogo Moura
30:47
Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica - Parte 04 - Prof. Diogo Moura
22:48
Lei 9.455/97 - Lei de Tortura - Parte1 Prof. Leandro Menino
32:16
Lei 9.455/97 - Lei de Tortura - Parte 2 Prof. Leandro Menino
28:46
Lei 9.455/97 - Lei de Tortura - Parte 3 Prof. Leandro Menino
35:07
Lei 9.455/97 - Lei de Tortura - Parte 4 Prof. Leandro Menino
31:12
Lei 9.455/97 - Lei de Tortura - Parte 5 Prof. Leandro Menino
20:25
Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso - Parte 01 - Prof. Flamarion Mello
59:59
Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso - Parte 02 - Prof. Flamarion Mello
01:01:48
Lei 9.613/98 - Lei Lavagem de Capitais - Parte 01 - Prof. Jorge Florêncio
59:17
Lei 9.613/98 - Lei Lavagem de Capitais - Parte 02 - Prof. Jorge Florêncio
15:53
Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/05 - Parte 01
35:02
Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/05 - Parte 02
52:34
Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/05 - Parte 03
24:19
Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Parte 01
24:37
Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Parte 02
35:05
Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Parte 03
19:27
Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Titulo IV - CAP I - Parte 04
28:50
Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Titulo IV - CAP I - Parte 05
27:08
Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Titulo IV - CAP I - Parte 06
36:08
Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha - Titulo IV - CAP I - Parte 07
15:17
8Lei das Contravenções Penais - Lei nº 3.688/41
Lei das Contravenções Penais - Vídeo de Apresentação
01:10
Lei das Contravenções Penais - Parte Geral - Parte 01
26:43
Lei das Contravenções Penais - Parte Geral - Parte 02
20:08
Lei das Contravenções Penais - Parte Especial pontos importantes
10:52
Lei das Contravenções Penais - Das contravenções referente as pessoas
19:31
Lei das Contravenções Penais - das contravenções referente ao patrimônio
14:06
Lei das Contravenções Penais - das contravenções referente a incolumidade pública
23:35
Lei das Contravenções Penais: das contravenções referente a paz pública, fé publica e a organizacao do trabalho
17:45
Lei das Contravenções Penais: das contravenções referente a polícia de costumes
29:15
Lei das Contravenções Penais: das contravenções referente a administracao pública
07:06
9Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869 de 2019
Lei de Abuso de Autoridade - Vídeo de Apresentação
01:39
Disposições Gerais e Sujeitos do Crime (Art.1 ao 2)
15:18
Da Ação Penal (Art.3)
07:14
Dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direito (Art.4 e Art.5)
20:54
Das Sanções e natureza civil e administrativa (Art.6, 7 e 8)
12:45
Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 01
28:11
Dos crimes e das penas (Art.9 ao 37) Parte 02
28:54
Do Procedimento (Art.39)
09:32
Disposições Finais
07:51
Disposições Jurisprudenciais sobre o tema
13:01
10Prisão Temporária - Lei nº 7.960 de 1989
Prisão Temporária - Vídeo de Apresentação
01:46
Disposições Gerais e requisitos para Decretação da Prisão temporária (Art.1)
27:58
Procedimentos processuais penais (Art. 2 ao Art. 7 )
31:29
11Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90
Dos Crimes Contra a Ordem Tributária - Vídeo de Apresentação
01:12
Dos crimes praticados por particulares - Parte 01
25:04
Dos crimes praticados por particulares - Parte 02
18:05
Dos crimes praticados por funcionários públicos
10:05
Disposições Finais
11:43
Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
26:59
12Lei dos Crimes de Tortura - Lei Nº 9.455 de 1997
Lei dos Crimes de Tortura - Vídeo de Apresentação
02:04
Lei de Tortura - Parte 01
00:00
Lei de Tortura - Parte 02
25:20
Lei de Tortura - Parte 03
09:53
13Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Lei Maria da Penha - Vídeo de Apresentação
00:00
Lei 11.340/2006 - Parte 01
00:00
Lei 11.340/2006 - Parte 02
00:00
Lei 11.340/2006 - Parte 03
00:00
Lei 11.340/2006 - Parte 04
00:00
Lei 11.340/2006 - Parte 05
00:00
Lei 11.340/2006 - Parte 06
00:00
Lei 11.340/2006 - Parte 07
22:02
Lei 11.340/2006 - Parte 08
26:51
Lei 11.340/2006 - Parte 09
19:18
Lei 11.340/2006 - Parte 10
00:00
Jurisprudência sobre a Lei
16:36
14Direito Constitucional - Prof. Débora Mendonça
Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação
01:27
Teoria Geral do Direito Constitucional - Aspectos Gerais
07:52
Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 01
17:32
Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 02
16:09
Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 03
26:59
Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 04
15:25
Eficácia das Normas Constitucionais
24:16
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 01
28:30
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 02
13:36
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 01
26:22
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 02
26:45
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 03
11:46
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF1988) - Aspectos Gerais
22:08
Características (Direitos Fundamentais)
27:02
Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 01
26:14
Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 02
09:50
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso I ao XI
25:35
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso XI ao XXI
19:50
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso XXII ao LII
28:38
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso LIII ao LXXIV
18:21
Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico
15:02
Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais
07:57
Habeas Corpus
28:11
Mandado de Segurança
28:39
Mandado de Injunção
08:11
Habeas Data
12:50
Ação Popular
12:34
Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 01
28:36
Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 02
05:53
Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) - Parte 01
28:42
Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) - Parte 02
10:19
Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados
14:19
Perda da nacionalidade (art. 12 da CF/1988). Dos Símbolos e Idioma da República (art. 13 da CF/1988)
20:27
Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Aspectos Gerais doutrinários e plebiscito, referendo, iniciativa popular)
25:33
Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 01
33:38
Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 02
16:42
Perda e suspensão dos direitos políticos
13:28
Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 01
14:36
Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 02
19:23
Da Organização do Estado: Aspectos Gerais e (arts. 18 e 19 da CF/1988)
29:12
Da Organização do Estado: União e dos territorios
22:35
Da Organização do Estado: Estados Federados
08:50
Da Organização do Estado: Municípios
19:41
Da Organização do Estado: Do Distrito Federal
05:12
Da Organização do Estado: Repartiçao de competencia - Parte 01
23:04
Da Organização do Estado: Repartiçao de competencia - Parte 02
25:43
Da Organização do Estado: Repartiçao de competencia - Parte 03
11:31
Intervenção Federal e Estadual
28:10
Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 01
27:30
Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 02
30:31
Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03
24:29
Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 01
29:11
Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 02
13:36
Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)
12:25
Das Regiões (administração pública, art. 43 da CF/1988)
07:38
Do Poder Legislativo: Aspectos Gerais e Organização do Congresso Nascional (Arts. 44 ao 47 da CF/1988)
22:03
Do Poder Legislativo: Aspectos Geral e Competencia do Congresso Nascional (Art. 48 da CF/1988)
19:46
Do Poder Legislativo: Competêcias Exclusivsa do Congresso Nascional
18:54
Do Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
26:20
Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 01
25:49
Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 02
15:31
Do Poder Legislativo: Das Reuniões
13:31
Do Poder Legislativo: Comisões Parlamentares de Inquerito
18:22
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 01
30:34
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 02
26:29
Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 03
14:44
Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
26:53
Leis Ordinárias e Complementares
12:32
Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos
26:43
Leis Delegadas
10:48
Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 01
28:29
Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 02
26:32
Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 03
11:40
Do Poder Executivo: Da Responsabilidade do Presidente da Republica
11:57
Do Poder Executivo: Dos Ministros de Estados, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional
17:16
Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 01
29:47
Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 02
27:41
Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 03
31:13
Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 01
28:42
Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 02
27:28
Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 03
22:00
Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 04
25:55
Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público - Parte 01
28:22
Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público - Parte 02
29:21
Funções Essenciais da Justiça: Da Advocacia Pública e da Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988)
15:54
Funções Essenciais da Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)
09:39
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 01
26:52
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 02
10:10
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio
21:11
Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)
29:05
Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
27:32
15Direito Constitucional
Introdução ao Estudo do Direito Constitucional
37:01
Constituição e Direitos Fundamentais - Parte 01
38:20
Constituição e Direitos Fundamentais - Parte 02
24:39
Classificação das Constituições - Parte 01
17:53
Classificação das Constituições - Parte 02
17:55
Poder Constituinte
39:03
Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
28:13
Principios Fundamentais - Parte 01
38:35
Principios Fundamentais - Parte 02
29:51
Principios Fundamentais - Parte 03
22:35
Direitos Fundamentais na Constituição
21:10
Direitos e Deveres Individuais e coletivos ART 5 - Parte 01
38:16
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ART 5 - Parte 02
26:22
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ART 5 - Parte 03
21:42
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - ART 5 - Parte 04
53:28
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - ART 5 - Parte 05
31:31
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - ART 5 - Parte 06
33:31
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - ART 5 - Parte 07
19:19
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ART 5 - Parte 08
25:25
Direitos Sociais
22:18
Nacionalidade - Brasileiro Nato
51:26
Nacionalidade - Brasileiro Naturalizado
37:10
Nacionalidade - Distinção Entre Natos e Naturalizados
26:09
Nacionalidade e Extradição
42:38
Nacionalidade - Perda da Nacionalidade
27:06
Nacionalidade - Questões
26:29
Direitos Políticos e Partidos Políticos - Parte 01
30:01
Direitos Políticos e Partidos Políticos - Parte 02
31:22
Direitos Políticos e Partidos Políticos - Parte 03
44:41
Direitos Políticos e Partidos Políticos - Parte 04
30:02
Direitos Políticos e Partidos Políticos - Questões
54:38
Organização Político Administrativa do Estado - Parte 01
36:07
Organização Político Administrativa do Estado - Parte 02
38:45
Organização Político Administrativa do Estado - Parte 03
34:13
Organização Político Administrativa do Estado - Parte 04
32:03
Organização Político Administrativa do Estado - Parte 05
55:14
Organização Político Administrativa do Estado - Parte 06
46:44
Intervenção Federal e Estadual - Parte 01
14:35
Intervenção Federal e Estadual - Parte 02
53:58
Intervenção Federal e Estadual - Parte 03
20:02
Intervenção Federal e Estadual - Parte 04
49:32
Intervenção Federal e Estadual - Questões
43:00
Poder Legislativo - Congresso - Câmara - Senado - Parte 01
42:08
Poder Legislativo - Congresso - Câmara e Senado - Parte 02
37:55
Poder Legislativo - Imunidades e Prerrogativas - Parte 01
44:31
Poder Legislativo - Imunidades e Prerrogativas - Parte 02
40:56
Poder Legislativo - Imunidades e Prerrogativas - Parte 03
41:40
Poder Legislativo - Imunidades e Prerrogativas - Parte 04
28:57
Poder Legislativo - Imunidades e Prerrogativas - Parte 05
14:08
Poder Legislativo - Imunidades e Prerrogativas - Parte 06
Poder Legislativo - Processo Legislativo - Parte 01
43:48
Poder Legislativo - Processo Legislativo - Parte 02
34:13
Poder Legislativo - Processo Legislativo - Parte 03
35:03
Poder Legislativo - Processo Legislativo - Parte 04
12:07
Poder Legislativo - Processo Legislativo - Parte 05
21:13
Poder Legislativo - Fiscalização e Controle - Parte 01
19:19
Poder Legislativo - Fiscalização e Controle - Parte 02
39:39
Poder Legislativo - Fiscalização e Controle - Parte 03
29:10
Poder Executivo - Parte 01
17:59
Poder Executivo - Parte 02
37:28
Poder Judiciário - Parte 01
39:16
Poder Judiciário - Parte 02
48:15
Poder Judiciário - Parte 03
17:25
Poder Judiciário - Parte 04
57:49
Poder Judiciário - Parte 05
19:49
Poder Judiciário - Parte 06
33:45
Poder Judiciário - Parte 07
18:52
Forças Armadas
32:00
Segurança Pública - Parte 01
27:07
Segurança Pública - Parte 02
45:35
Controle de Constitucionalidade - Introdução
15:34
Controle de Constitucionalidade - Momentos de Controle
40:43
Controle de Constitucionalidade Tipos de Inconstitucionalidades
43:52
Controle de Constitucionalidade - Formas de Controle e Legitimado - Parte 01
49:52
Controle de Constitucionalidade - Formas de Controle e Legitimado - Parte 02
01:15:45
Controle de Constitucionalidade - Formas de Controle e Legitimado - Parte 03
25:13
Controle de Constitucionalidade - Formas de Controle Legitimados - Parte 04
50:17
Ordem Econômica Financeira - Parte 01
24:01
Ordem Econômica Financeira - Parte 02
33:21
Ordem Econômica e Financeira Princípios Gerais - Parte 03
26:00
Política Agrícola e Fundiária e Sistema Financeiro Nacional - Parte 01
55:10
Política Agrícola e Fundiária e Sistema Financeiro Nacional - Parte 02
19:12
Ordem Social - Saúde - Parte 01
37:41
Ordem Social - Saúde - Parte 02
13:08
Comunicação Social
37:00
Meio Ambiente
49:30
Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
44:32
16Direito Processual Penal - Prof. Carlos Alfama
Bloco de Apresentação
01:42
Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 01
27:04
Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 02
25:06
Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 03
07:52
Interpretação e integração da lei processual penal
21:54
Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 01
16:05
Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 02
11:35
Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial
28:36
Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial
19:14
Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01
28:32
Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02
26:12
Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03
22:58
Características do Inquérito Policial - Parte 01
00:00
Características do Inquérito Policial - Parte 02
00:00
Características do Inquérito Policial - Parte 03
00:00
Formas de Instauração do Inquérito Policial
00:00
Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02
07:56
Diligências investigativas (providências)
24:41
Indiciamento
08:06
Prazos do Inquérito Policial
23:34
Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01
29:06
Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02
11:50
Controle Externo da Atividade Policial
02:48
Ação Penal - Conceitos e caracteristicas
27:57
Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01
31:36
Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02
04:25
Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01
25:56
Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02
10:09
Princípios da ação penal
00:00
Espécies de ação penal - Parte 01
00:00
Espécies de ação penal - Parte 02
09:42
Extinção da punibilidade na ação penal privada
12:48
Da Prisão Temporária - Parte 01
26:08
Da Prisão Temporária - Parte 02
05:41
Da Prisão temporária - Parte 03
17:31
Da Prisão Preventiva - Parte 01
24:43
Da Prisão Preventiva - Parte 02
30:10
Da Prisão Preventiva - Parte 03
21:02
Da Prisão em Flagrante - Parte 01
00:00
Da Prisão em Flagrante - Parte 02
27:19
Da Prisão em Flagrante - Parte 03
15:37
Da Prisão em Flagrante - Parte 04
00:00
Da Prisão em Flagrante - Parte 05
20:04
Da Prisão em Flagrante - Parte 06
15:32
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
12:37
O habeas corpus e seu processo
09:13
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 01
26:28
Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 02
15:16
17Direito Processual Penal
Disposições Gerais - Aplicação da Lei Processual no Espaço - Parte 01
21:28
Disposições Gerais - Aplicação da Lei Processual no Espaço - Parte 02
15:37
Disposições Gerais - Aplicação da Lei Processual no Tempo
21:18
Disposições Gerais - Interpretação da Lei Processual Penal
22:00
Disposições Gerais - Juiz das Garantias
06:35
Direito Processual Penal - Conceito e Finalidade
15:57
Direito Processual Penal - Características e Fontes
13:54
Inquérito Policial - Introdução - Conceito
14:51
Inquérito Policial: Polícia Judiciária - Outras Investigações Criminais - Investigação conduzida pelo MP
21:40
Inquérito Policial - Características do Inquérito - Inquisitivo - Inexistência de nulidades Escrito - Sigiloso
18:58
Inquérito Policial - Características - Oficialidade - Autoritariedade Oficiosidade - Indisponibilidade - Incomunicabilidade
11:31
Inquérito Policial - Inicio do Inquérito Policial - Instauração do inquérito com base em ''Delatio Criminis'' Anônima
09:47
Inquérito Policial - "Notitia Criminis" - Investigações criminais contra Autoridade com prerrogativa de foro - Identificação Criminal
19:29
Inquérito Policial - Diligências Investigatórias - Reprodução Simulada dos Fatos
23:05
Inquérito Policial - Prazo para a conclusão do Inquérito Policial - Relatório final e indiciamento
18:40
Inquérito policial - Destino do Inquérito Policial - Inquérito com base na denúncia ou queixa e sua dispensabilidade - Discricionariedade
17:46
Inquérito Policial - Novas diligências requeridas pelo MP - Arquivamento do inquérito policial - Arquivamento Tácito ou Implícito
27:05
Inquérito Policial - Arquivamento Provisório ? Trancamento do Inquérito policial - Desarquivamento do Inquérito policial
13:47
Ação Penal - Conceito Natureza Jurídica e Fundamento Constitucional - Espécies
21:31
Ação Penal - Casos Especiais - Ação Penal Nos Crimes Contra a Honra do Funcionário Público - Ação Penal Nos Crimes de Injúria
13:26
Ação Penal - Casos Especiais - Ação de Prevenção Penal - Ação Penal Adesiva - Ação penal Secundária - Ação Penal Extensiva - Ação Penal de Segundo Grau
10:32
Ação Penal - Condições da Ação Penal - Possibilidade Jurídica do Pedido - Interesse de Agir - Legitimidade da Parte - Justa Causa
10:15
Ação Penal - Ação Penal Publica - Princípios Regentes
23:06
Ação Penal - Princípio da Oficialidade - Princípio da Oficiosidade - Principio da Autoridade - Principio da Indivisibilidade - Princípio de Intranscendência ou da Pessoalidade
07:08
Ação Penal - Representação Prazo Para Oferecimento - Legitimidade e Capacidade Para o Oferecimento - Destinatários - Ausência
14:56
Ação Penal - Requisitos - Prazo Para Oferecimento - Destinatário- Discricionariedade - Ausência de Vinculação do MP - Retratação - Hipóteses
06:34
Ação Penal - Ação Penal Privada - Legitimidade Ativa - Princípios Regentes - Princípios da Oportunidade e Conveniência - Princípio da Disponibilidade - Princípio da Indivisibilidade - Princípio da Intranscendência ou Pessoalidade
12:57
Ação Penal - Decadência - Renúncia
13:42
Ação Penal - Perdão - Perempção
12:00
Ação Penal - Especies de Ação Penal Privada - Ação Penal Exclusivamente Privada ou Propriamente Dita - Ação Penal Privada Personalíssima - Ação Penal Privada Subsidiária da Pública ou Supletiva
12:00
Ac?a?o Penal - Denu?ncia ou Queixa - Prazo Para Oferecimento da Denúncia - Internação do MP da Ação Privada - Reconhecimento da Extinção da Punibilidade
07:31
Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Noções Gerais Sobre Prisão e Outras Cautelares - Parte 01
19:42
Medidas Cautelares e Liberdade ProMedidas Cautelares e Liberdade Provisória Noções Gerais Sobre Prisão e Outras Cautelares - Parte 02
14:37
Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Formalidade de Prisão
10:46
Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Uso de Algemas
10:29
Prisão em Flagrante - Noções Gerais - Flagrante Facultativo e Flagrante Obrigatório ou Compulsório
16:56
Prisão em Flagrante - Prisão em Flagrante nos Crimes de Ação Penal Publica Condicionada - Especies de Prisão em Flagrante - Flagrante Próprio, Propriamente dito, Perfeito, Real ou Verdadeiro - Flagrante Impróprio, Imperfeito, Irreal ou Quase Flagra
18:41
Prisão em Flagrante - Flagrante Provocado ou Preparado - Forjado - Esperado - Diferido - Flagrante nos Crimes Permanentes, Habitais e Continuados
24:58
Prisão em Flagrante - Formalidade para a Lavratura do APFD
20:58
Prisão em Flagrante -Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
14:30
Prisão Temporária - Lei 7.960/89
26:23
Prisão Preventiva - Noções Gerais - Momento de Decretação
19:24
Prisão Preventiva - Requisitos para Decretação
21:48
Prisão Preventiva - Circunstâncias Legitimadoras - Modalidades
21:45
Prisão Preventiva - Fundamentação - Caráter Provisório Apresentação Espontânea
12:16
Prisão Preventiva - Prisão Domiciliar
10:03
Provas - Conceito - Sistema de Avaliação da Prova
33:28
Provas - Conceito - Sistema de Avaliação da Prova
33:28
Provas - Ônus da Prova
20:34
Provas - Meios de Prova
20:27
Provas - Prova Emprestada - Finalidade e Objeto de Prova - Teoria do Encontro Fortuito ou Ocasional
18:15
Provas em espécies - Exame de Corpo de Delito - Quantidades de Peritos
15:16
Provas em espécies - Assistente técnico - Laudo Pericial - Divergência entre Peritos - Não Vinculacão
18:51
Provas em espécies - Autopsia, Exumação, Lesão em Cadáver
10:47
Provas em espécies - Lesões Corporais - Exame no Local da Infração - Perícias em Laboratórios
11:33
Provas em espécies - Crimes com destruição ou rompimento de obstáculos ou escala para subtração da coisa - Incêndio
10:48
Provas em espécies - Cadeia de Custódia (13.964/19) - Conceito - Etapas - Fixação
21:57
Indícios
06:52
Busca e Apreensa?o
12:56
Busca Domiciliar - Formalidades
19:03
Busca Pessoal
07:47
Recursos no Processo Penal - Parte 01
28:04
Recursos no Processo Penal - Parte 02
33:20
Habeas Corpus em mate?ria penal
27:03
Do Juiz, Do ministe?rio Pu?blico, Do Acusado e Defensor, Dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
23:20
Citac?a?o
29:58
Citac?a?o e Intimac?a?o
14:40
Questo?es e Processos Incidentes
29:46
Sentença
34:22
Mandado de Segurança-Conceito, Objeto de Tutela, Decadência e Legitimação
33:11
Procedimento e Processo em Espécies
26:11
Mandado de Seguranca-Requisitos de Admissibilade, Aspectos Procedimentais e Recursos
51:44
Aula 01 - Revisão Criminal
01:10:39
Aula 02 - Revisão Criminal - Parte 01
28:45
Aula 02 - Revisão Criminal - Parte 02
46:12
Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 01
31:40
Direito Processual Penal - Jurisdição e Competência - Parte 02
16:56
Direito Processual Penal - Competência Territorial - Parte 01
24:24
Direito Processual Penal - Competência Absoluta Relativa - Parte 02
26:46
Direito Processual Penal - Competência Em Razão Da Pessoa - Parte 03
35:41
Direito Processual Penal - Competência Em Razão Da Pessoa - Parte 04
24:45
Competência em Razão do Lugar
29:26
Questões e Processos Incidentes - Aula 01
01:09:04
Questões e Processos Incidentes - Aula 02
53:39
Questões e Processos Incidentes - Aula 03
58:25
Questões e Processos Incidentes - Aula 04
01:02:33
Nulidades - Aula 01
01:13:45
Nulidades - Aula 02
01:17:00
LEP - Do Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal
33:32
LEP - Da Classificação
19:58
LEP - Assistência - Parte 01
16:25
LEP - Assistência - Material - Saúde - Jurídica - Parte 02
13:43
LEP - Assistência - Educacional - Social - Religiosa - Parte 03
11:43
LEP - Trabalho - Disposições Gerais
15:03
LEP - Obrigatoriedade do Trabalho - Jornada de Trabalho - Atribuição de Trabalho
12:06
LEP - Trabalho Externo - Caracteri?sticas - Requisitos - Revogação
08:57
LEP - Dos Direitos e dos Deveres
12:11
LEP - Da Disciplina - Disposições Gerais - Principio da Legalidade - Classificação das Faltas - Faltas Graves
13:15
LEP - Sanções Disciplinares - Procedimento Administrativo Disciplinar - Medidas Preventivas - Recompensas
12:49
LEP - Regime Disciplinar Diferenciado
41:53
LEP - Órgãos da Execução Penal - Rol Taxativo - Conselho Nacional de Poli?tica Criminal e Penitencia?rio
15:24
LEP - O?rga?os da Execuc?a?o - Jui?zo da Execuc?a?o - Ministe?rio Pu?blico - Conselho Penitencia?rio - Departamento Penitenciário
21:06
LEP - O?rga?os da Execuc?a?o - Departamento Penitenciário local - Patronato - Conselho de comunidade - Defensoria Pu?blica - Direção do Estabelecimento
10:21
LEP - Dos Estabelecimentos Penais - Considerac?o?es Iniciais - Separac?a?o de Presos
16:51
LEP - Dos Estabelecimentos Penais - Das Espe?cies de Estabelecimento
17:22
LEP - Da Execuc?a?o das Penas em Especies - Disposic?o?es Gerais - Inicio da Execuc?a?o - Alvara? de Soltura
16:50
LEP - Dos Regimes
16:58
LEP - Progressão de Regime
11:57
LEP - Progressão Especial para Mulher
07:02
LEP - Progressão de Regime Aberto - Condições Gerais e Obrigato?rias
11:29
LEP - Regressão de Regime - Prisão Domiciliar
12:15
LEP - Autorização de Saída - Permissão de Saída
10:13
LEP - Saída Tempora?ria
18:40
LEP - Remição - Beneficia?rio - Espe?cies - Declaração - Revogação - Crime
13:58
LEP - Livramento Condicional - Reserva de Jurisdição - Requisitos
12:55
LEP - Livramento Condicional - Condic?o?es Obrigatórias - Condic?o?es facultativas
05:42
LEP - Livramento Condicional - Cerimo?nia do Livramento - Caderneta de Pecu?lio - Observac?a?o Cautelar e Protec?a?o
05:01
LEP - Livramento Condicional - Revogação - Revogac?a?o Obrigatória - Revogac?a?o Facultativa - Extinc?a?o da Pena
08:29
LEP - Monitoramento Eletro?nico - Cabimento - Deveres - Revogação
07:40
LEP - Execução das Penas Restritivas de Direito - Disposições Gerais
13:12
LEP - Execução das Penas Restritivas de Direito - Limitação do Fim de Semana
04:33
LEP - Execução das Penas Restritivas de Direito - Prestação de Serviço a? Comunidade
10:06
LEP - Execução das Penas Restritivas de Direito - Da Interdição de Direitos
06:35
LEP - Execução das Penas Restritivas de Direito - Multa - Pagamento - Conversa?o e Suspensa?o - Suspensa?o da Execução
07:54
LEP - Execuça?o das Penas Restritivas de Direito - Suspensa?o Condicional
20:18
LEP - Da Execuça?o das Medidas de Segurança - Espe?cies de Segurança - Cessação da Periculosidade - Prazo - Prazo Mínimo - Pericia
15:27
LEP - Dos Incidentes na Execuça?o - Das Conversões - Da Pena Restritiva de Direito em Privativa de Liberdade - Da Pena Privativa de li
10:45
LEP - Do Excesso ou Desvio - Da Anistia e do Indulto
09:02
LEP - Procedimento Judicial e Disposições Finais
13:05
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais - Parte 01 - Prof. Almir Junior
30:02
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais - Parte 02
37:01
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais - Parte 03 - Prof. Almir Junior
28:05
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais - Parte 04 - Prof. Almir Junior
13:31
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais - Parte 05 - Prof. Almir Junior
22:17
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais - Parte 06 - Prof. Almir Junior
20:48
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais - Parte 07 - Prof. Almir Junior
26:54
Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Criminais - Parte 08 - Prof. Almir Junior
49:00
Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Parte 01 - Prof. Almir Junior
35:22
Lei 10.259/01 - Juizados Especiais Criminais no Âmbito da Justiça Federal - Parte 02 - Prof. Almir Junior
31:32
18Direito Administrativo - Prof. Thales Perrone
Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação
01:37
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 01
28:04
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 02
34:34
Regime Jurídico Administrativo: Aspectos Gerais
19:17
Princípios expressos, explícitos ou constitucionais
32:43
Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 01
30:12
Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 02
31:47
Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 03
23:13
Atos Administrativos: Aspectos Gerais
15:23
Conceito de atos administrativos
31:40
Mérito Administrativo
15:37
Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 01
34:59
Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 02
30:11
Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 03
17:23
Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 01
30:12
Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 02
16:41
Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 01
32:07
Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 02
21:02
Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 01
30:41
Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 02
08:49
Convalidação e Conversão dos atos administrativos
28:32
Teoria dos Motivos Determinantes
33:15
Poderes e Deveres da Administração
05:24
Poder Vinculado e Discricionário
31:23
Poder Regulamentar
31:33
Poder Hierárquico - Parte 01
31:24
Poder Hierárquico - Parte 02
19:04
Poder Disciplinar
21:28
Poder de PolÍcia - Parte 01
30:37
Poder de PolÍcia - Parte 02
26:12
Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)
14:23
Deveres da Administração
05:28
Organização Administrativa
01:15
Organização Administrativa da União
08:39
Administração Direta (órgãos públicos)
19:14
Administração Indireta - Parte 01
29:22
Administração Indireta - Parte 02
28:29
Administração Indireta - Parte 03
29:11
Conselhos Profissionais
03:32
Desconcentração e Descentralização
15:41
O Terceiro Setor
11:53
Agências Reguladoras e Executivas
15:10
Responsabilidade Civil do Estado
03:47
Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
06:38
Responsabilidade Objetiva - Parte 01
31:12
Responsabilidade Objetiva - Parte 02
14:37
Responsabilidade Civil por Atos Omissivos
09:57
Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais
06:31
Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso
10:13
Controle da Administração
02:37
Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 01
29:17
Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 02
13:17
Controle Administrativo (Direito Administrativo)
12:40
Controle Legislativo ou Parlamentar
21:36
Controle Jurisdicional
14:27
Bens Públicos
09:52
Classificação dos bens públicos e Afetação e Desafetação (bens públicos) - Parte 01
29:41
Classificação dos bens públicos e Afetação e Desafetação (bens públicos) - Parte 02
15:00
Características dos bens públicos
20:26
Bens Públicos em espécie (domínio terrestre, hídrico e aéreo)
14:51
Formas de utilização de bens públicos
12:50
Serviços Públicos
10:34
Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
16:19
Classificação de Serviços Públicos
14:56
Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
13:33
Repartição de Competências (Serviços Públicos)
02:36
Concessões de Serviço Público
17:05
Agentes Públicos
01:13
Conceito para agentes públicos
08:36
Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 01
25:35
Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 02
27:39
Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 03
29:22
Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 04
07:01
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 01
28:53
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 02
20:11
19Direito Administrativo
Conceito, Fontes e Princípios - Aula 01
54:54
Conceito, Fontes e Princípios - Aula 02
56:45
Poderes Administrativos - Aula 01
01:01:20
Poderes Administrativos - Aula 02
53:44
Organização Administrativa - Aula 01
59:17
Organização Administrativa - Aula 02
56:37
Organização Administrativa - Aula 03
59:57
Organização Administrativa - Aula 04
54:31
Atos Administrativos - Aula 01
01:04:46
Atos Administrativos - Aula 02
59:27
Atos Administrativos - Aula 03
55:57
Responsabilidade Civil do Estado - Aula 01
59:47
Responsabilidade Civil do Estado - Aula 02
01:05:38
Agentes Públicos - Parte 01
32:54
Agentes Públicos - Parte 02
21:45
Intervenção do Estado na Propriedade - Servidão Administrativa
20:22
Intervenção do Estado na Propriedade - Requisição Administrativa
21:48
Intervenção do Estado na Propriedade - Ocupação Temporária
19:49
Intervenção do Estado na Propriedade - Introdução
17:33
Intervenção do Estado na Propriedade - Limitação Administrativa
25:00
Intervenc?a?o do Estado na propriedade - Desapropriac?a?o - Parte 01
39:25
Intervenc?a?o do Estado na propriedade - Desapropriac?a?o - Parte 02
36:59
Intervenc?a?o do Estado na propriedade - Desapropriac?a?o - Parte 03
17:57
Intervenc?a?o do Estado na propriedade - Desapropriac?a?o - Parte 04
15:30
Intervenção do estado na propriedade - Desapropriação - Parte 05
22:55
Intervenc?a?o do estado na propriedade - Desapropriac?a?o - Parte 06
16:02
Mandado de seguranc?a - Parte 01
38:32
Mandado de seguranc?a - Parte 02
20:38
Mandado de seguranc?a - Parte 03
47:08
Mandado de seguranc?a - Parte 04
28:34
Ação Popular - Parte 01
42:49
Ação Popular - Parte 02
16:06
Ac?a?o Civil Pu?blica - Lei Nº 7.347/85
39:35
Controle da Administração - Classificação
47:58
Controle da Administração - Controle em Espécie
43:34
Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos - Parte 01
47:46
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 02
40:10
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 03
20:10
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 04
27:36
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 05
27:05
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 06
10:05
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 07
32:40
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 08
23:58
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 09
41:42
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 10
31:44
Lei 8.666/93 - Lei de Licitac?o?es e Contratos - Parte 11
34:59
Direito Administrativo - Lei de Licitação - Apresentaça?o, Bibliografia e Panorama Geral da Lei - Prof. Anna Messias
27:09
Direito Administrativo - Lei de Licitação - Licitac?a?o Conceito, Obrigatoriedade de Licitar e Rebolic?o Legislativo - Prof. Anna Messias
26:19
Direito Administrativo - Lei de Licitação - Nova lei de Licitações, Conceitos, Vigor, Aplicabilidade e não aplicabilidade - Prof. Anna Messias
36:10
Direito Administrativo - Lei de Licitação - Finalidade e Princípios específicos das licitac?o?es - Prof. Anna Messias
30:40
Direito Administrativo - Resolução de Questões - Quebrando a Banca - Lei de Licitação - Aspectos Introdutórios, Conceitos,Finalidade e Princípios específicos das licitac?o?es - Prof. Anna Messias
23:49
Direito Administrativo - Nova Lei de Licitação - Princi?pios e Três Destaques Importantes - Parte 01 - Prof. Anna Messias
29:52
Direito Administrativo - Nova Lei de Licitação - Princi?pios e Três Destaques Importantes - Parte 02 - Prof. Anna Messias
31:47
Direito Administrativo - Nova Lei de Licitação - Modalidades e Tipos de Licitações - Prof. Anna Messias
31:32
Direito Administrativo - Nova Lei de Licitação - Procedimentos Licitatórios - Prof. Anna Messias
31:21
Direito Administrativo - Resolução de Questões - Quebrando a Banca - Nova Lei de Licitação - Princípios, Modalidades e Tipos - Procedimentos Licitatórios - Prof. Anna Messias
32:32
Direito Administrativo - Lei Estadual nº 13.800 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás) - Parte 01 - Prof. Keller Borges
21:41
Direito Administrativo - Lei Estadual nº 13.800 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás) - Parte 02 - Prof. Keller Borges
28:02
Direito Administrativo - Lei Estadual nº 13.800 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás) - Parte 03 - Prof. Keller Borges
29:47
Direito Administrativo - Lei Estadual nº 13.800 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás) - Parte 04 - Prof. Keller Borges
17:08
Direito Administrativo - Resolução de Questão - Quebrando a Banca - Lei Estadual nº 13.800 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás) - Prof. Keller Borges
27:31
Direito Administrativo - Lei de Improbidade Administrativa - Parte 01 - Prof. Thales Perrone
31:02
Direito Administrativo - Lei de Improbidade Administrativa - Parte 02 - Prof. Thales Perrone
23:30
Direito Administrativo - Lei de Improbidade Administrativa - Parte 03 - Prof. Thales Perrone
28:26
Direito Administrativo - Lei de Improbidade Administrativa - Parte 04 - Prof. Thales Perrone
33:37
Direito Administrativo - Lei de Improbidade Administrativa - Parte 05 - Prof. Thales Perrone
17:02
Direito Administrativo - Resolução de Questões - Quebrando a Banca - Lei de Improbidade Administrativa - Prof. Thales Perrone
14:37
20Direito Penal Militar
Introdução e Conceito de Direito Penal Militar
22:04
Aplicação da Lei Penal Militar em Relação as Pessoas
53:31
Aplicação da Lei Penal Militar no Tempo
39:33
Aplicação da lei Penal Militar no Espaço
41:50
Crime Militar
26:22
Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, II, CPM
16:14
Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, III, CPM
09:28
Crimes Dolosos Contra a Vida
14:24
Crime Militar em Tempos de Guerra Art 10
06:31
Concurso de Agentes - Introdução - Teorias
15:15
Concurso de Agentes - Requisitos da Teoria monista - Comunicabilidade da Condições Pessoais - Autoria
25:27
Concurso de Agentes - Participação - Espécies de Participação - Punibilidade no Concurso de agentes
15:10
Concurso de Agentes - Cabeças
08:20
Das penas principais - Espécies
28:02
Penas Acessórias - Espécies
14:15
Efeitos da Condenação
03:51
Aça?o Penal - Conceito - Titularidade
19:08
Prescric?a?o - Conceito - Fundamentos - Espe?cie de Prescric?a?o Punitiva
39:20
Prescric?a?o - Espe?cies de Prescric?a?o da Pretensa?o Punitiva - Prescric?a?o da Pretensa?o Executo?ria
32:15
Parte Especial - Motim - Revolta
19:23
Organizac?a?o de Grupos para Pra?tica de Viole?ncia - Omissa?o de Lealdade Militar - Conspirac?a?o
16:33
Da Aliciac?a?o e do Incitamento - Aliciac?a?o para Motim ou Revolta - Incitamento - Apologia a Fato Criminoso ou Do Seu Autor
08:10
Da Viole?ncia Contra Superior ou Militar de Servic?o - Viole?ncia Contra Superior - Viole?ncia Contra Militar em Servic?o
19:39
Do Desrespeito a Superior e Si?mbolo Nacional ou a Farda - Desrespeito a Superior - Desrespeito a Si?mbolo Nacional - Despojam
09:57
Da Insubordinac?a?o - Recusa de Obedie?ncia - Oposic?a?o a ordem de Sentinela - Publicac?a?o ou Cri?tica Indevida
21:43
Da Usurpac?a?o e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Assunc?a?o de Comando Sem Ordem ou Autorizac?a?o - Conservac?a?o Ilegal de Comando, Operação Militar Sem Ordem Superior, Ordem Arbitrária de Invasão
18:20
Da Usurpac?a?o e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insi?gnia - Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insignia Militar Por Qualquer Pessoa
16:47
Da Usurpac?a?o e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Viole?ncia Contra Inferior - Ofensa Aviltante a Inferior - Resiste?ncia Mediante Ameaça de Violência
06:56
Da Fuga, Evasa?o, Arrebatamento e Amotinac?a?o de Presos - Fuga de Preso - Evasa?o de Preso ou Internado - Arrebatamento de Preso ou Internado, Amotinamento
12:34
Dos Crimes Contra o Dever e o Servic?o Militar - Crime de Insubmissa?o - Criac?a?o ou Simulac?a?o de Incapacidade Física - Substituição de Convocado - Art. 185 - Favorecimento a Convocado - Art. 186
17:03
Da Deserc?a?o - Crime de Deserc?a?o - Casos Assimilados Atenuante Especial - Agravate Especial
14:42
Deserc?a?o Especial - Concerto de Deserc?a?o - Deserc?a?o por Evasa?o ou Fuga
11:50
Favorecimento a Desertor - Omissa?o de Oficial
03:40
Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Abandono de Posto - Descumprimento de Missa?o - Retenção Indevida
12:45
Evitar Danos - Art. 199 - Omissão de Providências Para Salvar Comandados - Art. 200 - Omissão de Socorro - Art. 201
09:21
Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Embriaguez Em Serviço - Dormir em Serviço - Do Exercício de Comércio - Exercício de Comércio Por Oficial
09:45
Dos Crimes contra Administrac?a?o Militar - Parte 01
38:18
Dos Crimes contra Administrac?a?o Militar - Parte 02
21:36
Dos Crimes contra Administrac?a?o Militar - Parte 03
20:25
Dos Crimes contra Administrac?a?o Militar - Parte 04
30:44
21Direito Processual Penal Militar - Prof. Jacksfran Feitoza
Direito Processual Penal Militar - Vídeo de Apresentação
01:04
Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 01
35:43
Da Lei processual penal militar e sua aplicação - Parte 02
29:59
Da polícia judiciária militar
00:00
Do inquérito policial militar - Parte 01
29:53
Do inquérito policial militar - Parte 02
28:37
Do inquérito policial militar - Parte 03
31:46
Da ação penal militar
24:38
Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 01
27:35
Do juiz, auxiliares e partes no processo - Parte 02
14:14
Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 03
10:59
Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 04
10:47
Do Juiz, Auxiliares e Partes no Processo - Parte 05
30:12
Da Denúncia - Parte 01
29:24
Da Denúncia - Parte 02
16:57
Do Foro Militar
17:04
Da Competência - Parte 01
00:00
Da Competência - Parte 02
30:31
Da Competência - Parte 03
17:56
Da Competência - Parte 04
27:29
Do Desaforamento
23:16
Dos conflitos de competência
21:02
Das Questões Prejudiciais
14:55
Dos Incidentes - Parte 01
19:39
Dos Incidentes - Parte 02
11:23
Dos Incidentes - Parte 03
14:42
Dos Incidentes - Parte 04
11:22
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 01
29:30
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 02
15:50
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 03
14:36
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 04
22:33
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 05
26:31
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 06
22:30
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 07
21:27
Das Medidas Preventivas e Assecuratórias - Parte 08
00:00
Das Comunicações Processuais
00:00
Das provas - Parte 01
00:00
Das provas - Parte 02
00:00
Das provas - Parte 03
21:50
Das provas - Parte 04
26:33
Dos Processos - Parte 01
21:46
Dos Processos - Parte 02
09:27
Dos Processos - Parte 03
22:14
Dos Processos - Parte 04
16:24
Das nulidades e dos Recursos
23:15
Da Execução - Parte 01
27:17
Da execução - Parte 02
19:08
Da execução - Parte 03
15:27
Da justiça militar em tempo de Guerra
00:00
22Direito Processual Penal Militar
Direito Processual Penal Militar - Introduc?a?o
14:53
Aplicac?a?o da Lei Processual Penal Militar
20:10
Poli?cia Judicia?ria Militar
32:03
Do Inque?rito Policial Militar - Parte 01
27:11
Do Inque?rito Policial Militar - Parte 02
26:43
Ac?a?o Penal Militar - Processo Militar
18:55
Sujeitos do Processo - Parte 01
21:06
Sujeitos do Processo - Parte 02
20:36
Denu?ncia - Prazo Para Oferecimento da Denu?ncia
18:37
Foro Militar
15:53
Competência - Modificação - Conflitos de Competência - Questões Prejudiciais
30:15
Incidentes
21:38
Medidas Preventivas e Assecuratórias - Introdução
13:50
Medidas Preventivas e Assecuratórias - Coisas e Pessoas
16:39
Medidas Preventivas e Assecuratória - Coisas
20:58
Medidas Preventivas e Assecuratória - Pessoas Comparecimento Espontâneo - Liberdade Provisória - Aplicação Provisória
24:33
Medidas Preventivas e Assecuratória - Pessoas - Menagem
16:31
Medidas Preventivas e Assecuratória - Prisão Provisória
19:11
Medidas Preventivas e Assecuratória - Prisão Preventiva
08:43
Medidas Preventivas e Assecuratória - Prisão Preventiva - Prisão em Flagrante
30:41
Comunicação Processual - Citação - Intimação - Notificação
20:10
Atos Probatórios - Teoria Geral da Prova - Qualificação e Interrogatório - Parte 01
17:09
Atos Probatórios - Parte 02
24:24
Atos Probatórios - Parte 03
24:26
Dos Processos Especiais: Rito Ordinário - Parte 01
25:28
Dos Processos Especiais: Rito Ordinário - Parte 02
38:35
Dos Processo Especiais: Deserc?a?o Insubmissa?o - Parte 01
36:26
Dos Processo Especiais: Deserc?a?o Insubmissa?o - Parte 02
20:20
Dos Outros Processos Especiais
29:39
Das Nulidades
20:50
Dos Recursos - Parte 01
24:52
Dos Recursos - Parte 02
16:30
Execuça?o de Sentenc?as - Execuc?a?o de Medidas de Seguranc?a
23:46
Justiça Militar em Tempo de Guerra
13:08
Prisão Administrativa de Militares
20:16
Prisão Administrativa de Militares
20:16
23Legislação Extravagante
Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 01 Prof. Almir Júnior
01:00:22
Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 02 Prof. Almir Júnior
01:10:08
Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 03 Prof. Almir Júnior
32:11
Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 04 Prof. Almir Júnior
36:29
Lei 11.343/06 - Lei de Drogas - Parte 05 Prof. Almir Júnior
19:58
Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos - Parte 01 Prof. Almir Júnior
55:48
Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos - Parte 02 Prof. Almir Júnior
01:06:30
Lei 8.072/90 - Lei dos Crimes Hediondos - Parte 03 Prof. Almir Júnior
40:28
Lei 7.716/89 - Lei de Preconceito e Discriminação - Parte 1 Prof. Almir Júnior
40:30
Lei 7.716/89 - Lei de Preconceito e Discriminação - Parte 2 Prof. Almir Júnior
25:59
Lei 7.716/89 - Lei de Preconceito e Discriminação - Parte 3 Prof. Almir Júnior
49:30
Lei 7.716/89 - Lei de Preconceito e Discriminação - Parte 4 Prof. Almir Júnior
39:59
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 1Prof. Bruna Pinotti
43:49
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 2 Prof. Bruna Pinotti
27:03
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 3 Prof. Bruna Pinotti
36:03
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 4 Prof. Bruna Pinotti
58:37
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 5 Prof. Bruna Pinotti
53:33
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 6 Prof. Bruna Pinotti
33:16
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 7 Prof. Bruna Pinotti
44:29
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 08 Prof. Bruna Pinotti
49:04
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 09 Prof. Bruna Pinotti
01:02:35
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 10 Prof. Bruna Pinotti
51:55
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 11 Prof. Bruna Pinotti
56:40
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 12 Prof. Bruna Pinotti
45:00
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 13 Prof. Bruna Pinotti
49:46
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 14 Prof. Bruna Pinotti
11:52
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 15 Prof. Bruna Pinotti
32:41
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 16 Prof. Bruna Pinotti
51:38
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 17 Prof. Bruna Pinotti
40:21
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 18 Prof. Bruna Pinotti
55:11
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 19 Prof. Bruna Pinotti
55:06
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 20 Prof. Bruna Pinotti
20:37
Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Parte 21 Prof. Bruna Pinotti
08:29
Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 01 Prof. Flamarion Melo
01:21:16
Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento - Parte 02 Prof. Flamarion Melo
01:38:49
Lei 8.078/90 - Co?digo de Defesa do Consumidor - Parte 01 - Prof. Débora Mendonça
18:30
Lei 8.078/90 - Co?digo de Defesa do Consumidor - Parte 02 - Prof. Débora Mendonça
28:15
Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Parte 01 - Prof. Bruna Pinotti
41:21
Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Parte 02 - Prof. Bruna Pinotti
46:27
Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Parte 03 - Prof. Bruna Pinotti
37:54
Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Parte 04 - Prof. Bruna Pinotti
28:54
Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Parte 05 - Prof. Bruna Pinotti
39:20
Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Parte 06 - Prof. Bruna Pinotti
05:41
Lei 8.033/75 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goia?s - Parte 01 - Prof. Leandro Menino
26:53
Lei 8.033/75 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goia?s - Parte 02 - Prof. Leandro Menino
51:20
Lei 8.033/75 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goia?s - Parte 03 - Prof. Leandro Menino
14:49
Lei 8.033/75 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goia?s - Parte 04 - Prof. Leandro Menino
42:23
Lei 8.033/75 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goia?s - Parte 05 - Prof. Leandro Menino
18:32
Lei Nº 803375 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goia?s - Parte 06
15:02
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 01 - Prof. Audir Guimarães
27:18
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 02 - Prof. Audir Guimarães
29:33
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 03 - Prof. Audir Guimarães
56:31
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 04 - Prof. Audir Guimarães
37:25
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 05 - Prof. Audir Guimarães
27:17
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 06 - Prof. Audir Guimarães
42:06
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 07 - Prof. Audir Guimarães
48:32
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 08 - Prof. Audir Guimarães
48:36
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 09 - Prof. Audir Guimarães
55:08
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 10 - Prof. Audir Guimarães
34:43
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 11 - Prof. Audir Guimarães
20:23
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 12 - Prof. Audir Guimarães
50:58
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 13 - Prof. Audir Guimarães
41:48
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 14 - Prof. Audir Guimarães
35:36
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 15 - Prof. Audir Guimarães
22:06
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 16 - Prof. Audir Guimarães
21:50
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 17 - Prof. Audir Guimarães
57:13
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 18 - Prof. Audir Guimarães
37:00
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 19 - Prof. Audir Guimarães
48:25
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 20 - Prof. Audir Guimarães
34:57
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 21 - Prof. Audir Guimarães
32:23
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 22 - Prof. Audir Guimarães
48:33
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 23 - Prof. Audir Guimarães
33:00
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 24 - Prof. Audir Guimarães
27:13
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 25 - Prof. Audir Guimarães
33:45
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 26 - Prof. Audir Guimarães
35:57
Crimes - Parte 2
36:21
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 28 - Prof. Audir Guimarães
21:13
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 29 - Prof. Audir Guimarães
35:50
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 30 - Prof. Audir Guimarães
54:40
Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro - Parte 31 - Prof. Audir Guimarães
55:06
Lei 5.553/68 - Apresentac?a?o e Uso de Documentos de Identificac?a?o Pessoal - Prof. Leandro Menino
37:35
Pacote Anticrime - Lei 13.964/19 - Parte 01 - Prof. Rodolfo Souza
31:00
Pacote Anticrime - Lei 13.964/19 - Parte 02 - Prof. Rodolfo Souza
28:30
Pacote Anticrime - Lei 13.964/19 - Parte 03 - Prof. Rodolfo Souza
30:57
Pacote Anticrime - Lei 13.964/19 - Parte 04 - Prof. Rodolfo Souza
20:28
24Redação
Redação - Vídeo de Apresentação
00:34
Redação: Tipologia textual e Macroestrutura
30:19
Redação: Microestrutura e Eixos temáticos
28:47
Redação: Divisão da Introdução
31:02
Redação: Argumentação Básica
32:29
Redação: Desenvolvimento primário - D 1
27:32
Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 1
10:31
Redação: Desenvolvimento secundário - D 2
14:14
Redação: Desenvolvimento - Fecho do D 2
10:29
Redação: Conclusão - Conjunções conclusivas e princípio sintético de retomada e elemento óbvio (o que fazer)
23:19
Redação: Conclusão - Elemento prático (quem vai fazer) e elemento interventivo(como vai fazer)
14:40
Dissertação expositiva - Introdução
29:08
Dissertação expositiva - Desenvolvimento
20:25
Dissertação expositiva - Conclusão
22:44
25Redação
Reconhecendo os Gêneros Textuais
27:28
Estrutura Geral
32:10
4 Destaques Priorita?rios
33:14
Partes Específicas
35:43
Palavras Preciosas e Uso Numérico
28:49
Estudo de Atualidades para Progressão Textual
33:02
Processo de Correção e Metodologia Específica
51:57
Organograma de Redação
01:40:28
Esqueletos (Kuririn) Argumentativos
40:12
Estudo de Caso: Descritivo; Expositivo; Analítico
35:12
Esqueletos (Kuririn) por Tópicos
31:22
Exemplificação Expositiva-Descritiva
22:26
26Edital Verticalizado 2022
Edital Verticalizado - Cadete 2022 (Retificado)
6 pg
Qual é a principal diferença entre nossos cursos ONLINE e PRESENCIAL?
Como funcionam nossos CURSOS ONLINE?
Como funcionam nossos CURSOS PRESENCIAIS?
Como funciona o acesso adicional para os CURSOS ONLINE?
Por que os CURSOS PRESENCIAIS não oferecem acesso adicional e sempre exigem um novo contrato?
Qual é o período de acesso ao CURSO ONLINE?
Qual é o período de duração do CURSO PRESENCIAL?
Os vídeos são compatíveis com smartphones com iOS e Android?
O ambiente do Instituto é seguro para pagamentos? Há a necessidade de cadastro em outro site?
Qual a conexão mínima que eu devo ter para assistir aos vídeos sem lentidão?
Quais são as opções de pagamento disponíveis?
Após efetuar a compra, quando terei acesso ao curso?
Como funcionam as formas de parcelamento no cartão de crédito?
Como posso acessar o espaço do aluno? E quais são meu usuário e senha?
Quais são os materiais de apoio disponíveis além das videoaulas?
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - O Objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável com este contrato e o regimento interno da CONTRATADA comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
A CONTRATADA disponibilizará o acesso à CONTRATANTE do curso online adquirido através do sítio eletrônico da CONTRATANDA ou qualquer outro meio disponibilizado para compra e venda dos cursos na qual gerencia em até 3 dias úteis para pagamentos realizados através de boleto bancário e de forma imediata após aprovação do pagamento realizado através de cartão de crédito, débito bancário ou PayPal.
a) O presente curso é adquirido na modalidade pessoal, individual e intransferível;
b) O Curso ficará acessível durante o período escolhido pelo CONTRATANTE, conforme oferta disponibilizada pela CONTRATADA;
c) Após este período, o acesso às aulas do curso é bloqueado, sendo necessária nova aquisição para novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos dele.
d) Durante o período estipulado no item 1.3, o CONTRATANTE, poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser.
1.2 - Os cursos estarão disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, através da plataforma do Instituto Rodolfo Souza ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema.
1.3 - A CONTRATADA declara deter todos os direitos autorais sobre os cursos vendidos, isentando a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, neste particular.
1.4 - Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORMATO DOS CURSOS
2 - A CONTRATADA, comercializa cursos no formato de Cursos Online, sendo necessário que o CONTRATANTE providencie acesso à internet para acesso aos cursos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3 - O valor do curso será aquele constante na oferta de aquisição do mesmo.
3.1 - O CONTRATANTE, deverá no ato da compra escolher a forma de pagamento mais adequadas de acordo com as descritas no sítio da CONTRATADA.
3.2 - Estão inclusos nos valores previstos no item 3.0, os tributos incidentes sobre a operação, os quais serão recolhidos pelo contribuinte, assim definido na legislação.
3.3 - O presente contrato não confere ao CONTRATANTE, exclusividade, podendo a CONTRATADA comercializar o mesmo curso com terceiros.
3.4 - Eventuais descontos oferecidos pela CONTRATADA, por meio de cupom não são cumulativos, ainda que com outras campanhas que estejam sendo realizadas no mesmo período de validade do cupom
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA, sob este contrato:
4 - Cumprir o objeto Contratual com a melhor técnica aplicável a trabalhos desta natureza, com zelo, diligência e rigorosa observância às prescrições legais;
4.1 – Prestar suporte didático ou administrativo através de seus professores e funcionários em relação as dúvidas dos alunos durante o período de vigência de cada curso adquirido;
4.1.2 – O suporte será prestado através da caixa de diálogo de Dúvidas, ao final de cada aula para suporte didático, bem como através de WhatsApp (62) 99610-5100 para suporte administrativo ou financeiro.
4.2 - Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
4.3 – Os cursos disponibilizados pela CONTRATADA enquadram-se na categoria de Cursos Livres, não havendo necessidade de autorização prévia de qualquer entidade pública para e nem exigência de idade ou escolaridade, devendo o participante identificar pelo programa do curso qual o mais adequado à sua necessidade.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
5 - Pagar o preço na forma e condições pactuadas;
5.1 - É de responsabilidade do CONTRATANTE, o preenchimento correto de dados tanto de cunho financeiro, como para cadastro, tais como endereço, nome e numeração de documento, seja através de intermediadores ou no próprio sistema da CONTRATADA;
5.2 - É de responsabilidade do CONTRATANTE, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada treinamento.
5.3 – É ainda de responsabilidade do CONTRATANTE, a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros ou no conhecimento de sistemas, ferramentas, softwares para estudo e velocidade de conexão à internet mínima para acesso fluído as aulas.
5.4 – Conforme estipulado na cláusula 1.2, a inscrição no curso é individual, pessoal e intransferível, sendo assim O CONTRATANTE, não poderá reproduzir, ou fornecer o conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros alheios a relação comercial aqui pactuada ainda que a título de empréstimo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n°9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE.
5.4.1 – A cláusula 5.4, engloba ainda a restrição de toda e qualquer reprodução do curso adquirido pelo CONTRATANTE em locais públicos, ou privados que forneçam a possibilidade de mais de uma pessoa assistir o conteúdo, como salas de reuniões e auditórios.
5.4.1.1 – Caso o CONTRATANTE, tenha interesse na exibição dos cursos nos termos restringidos na cláusula 5.4.1, o mesmo deverá adquirir junto a CONTRATADA licenças corporativas para grupos mediante pactuação de novo instrumento contratual;
5.5 – O CONTRATANTE, deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas ensinados nas especificações e bloco de "Versões Usadas", disponível na página do curso.
5.6 – O CONTRATANTE, não poderá, na utilização do fórum de estudos, ou através de qualquer outro meio de atendimento ou suporte a dúvidas dos alunos fornecido pela CONTRATADA, no seu tratamento com os tutores, professores, auxiliares, ou qualquer outro funcionário da CONTRATADA, utilizar de termos ofensivos ou de baixo calão, sendo está uma hipótese de descumprimento contratual pelo CONTRATANTE, podendo ocasionar a rescisão do contrato por parte deste.
CLÁUSULA SEXTA – DO DIREITO DE TRANSFERÊNCIA DO CURSO
6 - O CONTRATANTE, na hipótese de compra do curso em e-mail pessoal, poderá pelo prazo improrrogável de 07 (sete) dias a ser contado da data de aquisição do curso, transferir a posse, direitos e obrigações previstos neste instrumento a terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
7 - O direito de acesso ao curso (s) adquiridos (s) pelo CONTRATANTE, se dará durante o período estipulado na oferta do curso e aceitação do aluno conforme disposto no item 1.3 deste instrumento;
7.1 - O CONTRANTE poderá cancelar o presente instrumento sem qualquer ônus, no prazo máximo de 7 dias da liberação do curso, assim como determina a lei.
7.2 - O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe o item 5.4 deste instrumento;
7.2.1 – Em caso de violação do item 5.4 deste instrumento, será aplicada multa correspondente a 10 vezes o valor do curso adquirido pelo CONTRATANTE;
7.3 - O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe o item 5.4, bem como na hipótese prevista no item 5.6 deste instrumento;
CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS DE USO DE IMAGEM
8 - A CONTRATADA poderá utilizar as avaliações realizadas pelo CONTRATANTE sobre o curso oferecido em campanhas publicitárias enviadas por e-mail ou no sítio da CONTRATADA.
8.1 – O CONTRATANTE, autoriza utilizar sua imagem no sítio da CONTRATADA quando fizer algum comentário ou avaliação dos cursos;
8.2.1 – O aluno poderá solicitar a não utilização de sua imagem, sendo necessário que expressamente manifeste seu desejo através de comunicado com a contratada através do e-mail institutorodolfosouza@gmail.com
8.2.2 – A Contratada deverá expressamente responder o e-mail, dando o visto na solicitação do Contratante, sob pena de não validação da comunicação sobre o desejo de não ter sua imagem utilizada
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9 - Fica eleito o foro da Cidade de Goiânia - GO, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do Presente, com expressa renúncia a qualquer outro pelas Partes, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes, CONTRATANTE e CONTRATADO declaram-se cientes das cláusulas acima citadas, e afirmam o cumprimento às exigências e formalidades legais.
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