Notíciais

Câmara aprova em segundo turno PEC que transforma agente penitenciário em polícia

Agentes penais compareceram em peso na galeria do Plenário da Câmara para pressionar os deputados a votarem o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 372/2017, que prevê a criação da polícia penal. A matéria contou com o apoio do governo, centrão e de grande parte da oposição e foi aprovada com 385 votos favoráveis e apenas 16 contrários. Os críticos da medida alegam que a mudança vai aumentar o rombo das contas públicas.

O texto determina como competência da nova categoria a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.  Defensores da emenda consideram que a polícia penal dará agilidade e reduzirá a burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar.

A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública. A redação da lei coloca a polícia penal ao lado da polícia civil, polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.Os agentes penitenciários temem que, com o momento político que o país vive, em que parte da população, parlamento e do próprio governo se mostram favoráveis à privatizações, isso chegue até os presídios.

Os críticos do texto alertam para o possível inchaço que essa proposta trará aos cofres públicos. Uma vez criada a polícia penal, os mesmos benefícios despendidos aos policiais militares e civis poderá ser estendido a estes profissionais.

“A gente já viu esse filme antes, as carreiras surgem querendo uma mudança na nomenclatura, um benefício que não é financeiro e depois isso gera uma equiparação salarial com determinada  carreira. Mais benefícios para aqueles agentes ou para aquela corporação específica”, afirma o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), um dos votos contrários à PEC.

A pressão da categoria sob os parlamentares foi grande. Homens e mulheres lotaram os corredores da Casa nos últimos dias, distribuindo panfletos, abordando deputados e expondo cartazes pedindo pela aprovação. A matéria já foi aprovada no Senado. Agora o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ajustes do texto final, e se for aprovada, voltará para o Plenário da Câmara antes de ir à promulgação. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), se comprometeu em dar celeridade ao processo.

Deixe um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.