Parte Especial - Motim - Revolta

Vídeo de Apresentação

01:58

Noções Introdutórias: Categorias do Direito Penal e Características da Lei Penal

30:19

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 01

31:28

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 02

00:00

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 03

29:45

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 04

32:27

Princípios Constitucionais do Direito Penal - Parte 05

00:00

Tempo do crime (art.4º, do CP) e lugar do crime (art.6º, do CP)

34:03

Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 01

28:08

Lei penal no espaço - princípio da territorialidade (art.5º, do CP) - Parte 02

12:14

Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 01

29:59

Extraterritorialidade Condicionada, Incondicionada e Hipercondicionada (art.7º, do CP) - Parte 02

14:10

Eficácia da Sentença Estrangeira (Artigo 9º do Código Penal)

11:43

Contagem do Prazo (art. 10º, do CP)

00:00

Frações nao Computáveis da Pena (art. 11, do CP)

04:22

Legislação Especial (art. 12, do CP)

05:16

Lei penal no Tempo - Parte 01

00:00

Lei penal no tempo - Parte 02

29:50

Interpretacão e Integração da lei Penal

32:40

Introdução a Teoria Geral do Crime. Infração Penal (crime x contravenção penal)

22:53

Sujeitos do crime, objeto jurídico e objeto material

00:00

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 01

37:21

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 02

37:48

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 03

27:29

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 04

29:02

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 05

25:54

Teoria do Crime: Fato típico (conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade) - Parte 06

14:43

Da ilicitude ou antijuridicidade: aspectos gerais e causas de exclusão da ilicitude (art. 23 do CP)

18:06

Do estado de Necessidade (art. 24, do CP)

29:28

Da Legitima Defesa (art. 25, do CP)

00:00

Do estrito cumprimento do dever legal e do exercicío regular de direito

32:20

Culpabilidade - Conceito e elementos

30:49

Culpabilidade - Imputabilidade

34:27

Culpabilidade ( potencial consciência da Ilicitude )

21:48

Culpabilidade (exigibilidade de conduta diversa )

29:52

Punibilidade

05:46

Tentativa

21:20

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

00:00

Arrependimento Posterior

15:26

Crime impossível

15:18

Concurso de Crimes - Parte 01

30:47

Concurso de Crimes - Parte 02

27:41

Concurso de Pessoas - Parte 01

00:00

Concurso de Pessoas - Parte 02

00:00

Concurso de Pessoas - Parte 03

00:00

Erro de tipo (art. 20 caput do CP)

31:39

Erro de proibição ou erro sobre a ilicitude do fato art. 21

32:04

Erro quanto a pessoa

12:12

Erro Determinado por Terceiro

08:24

Erro na execução ou aberratio Ictus

14:15

Resultado diverso do pretendido ou aberratio criminis

09:56

Lei Penal em Branco

19:45

Conflito aparente de normas - Parte 01

26:55

Conflito aparente de normas - Parte 02

26:54

Teoria da pena - Parte01

30:06

Teoria da pena - Parte02

10:08

Direito Penal Parte Especial - Vídeo de Apresentação

01:56

Dos Crimes Contra a Vida Aspectos Gerais

05:41

Artigo 121 do Código Penal Homícidio Simples e Caso de Diminuição de Pena

08:09

Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Qualificado

18:02

Artigo 121 do Código Penal: Homícidio Culposo e Causas de Aumento de Pena

08:56

Artigo 121 do Código Penal: Homícidio - Causa de Aumento de Pena

05:43

Artigo 122 do Código Penal: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suícidio ou a Automutilação

08:28

Artigo 123 do Código Penal: Infanticídio

08:51

Artigo 124 do Código Penal: Aborto

13:25

Artigo 125 do Código Penal Aborto Provocado por Terceiro

06:56

Artigo 126 do Código Penal: Aborto com Consentimento da Gestante

07:09

Artigo 127 do Código Penal: Formas Qualificadas

03:49

Artigo 128 do Código Penal: Aborto Necessário

09:36

Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Leve

00:00

Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Grave Gravissima

00:00

Artigo 129 do Código Penal: Causas de Diminuição de Penal e Substituição de Pena

08:18

Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal Culposa

05:07

Artigo 129 do Código Penal: Lesão Corporal e Violência Doméstica e Familiar

08:34

Artigo 130 do Código Penal: Perigo de Contágio Venéreo

05:34

Artigo 131 do Código Penal: Perigo de contágio de moléstia grave

08:29

Artigo 132 do Código Penal: Perigo para a vida ou saúde de outrem

05:44

Artigo 133 do Código Penal: Abandono de incapaz

16:03

Artigo 134 do Código Penal: Exposição ou abandono de recém-nascido

03:57

Artigo 135 do Código Penal: Omissão de socorro

09:00

Artigo 135- A do Código Penal: Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergência

04:43

Artigo 136 do Código Penal: Maus-tratos

08:06

Artigo 137 do Código Penal: Rixa

13:20

Artigo 138 do Códio Penal: Calúnia

18:51

Artigo 139 do Código Penal - Difamação

08:06

Artigo 140 do Código Penal - Injúria

09:56

Dos crimes contra a honra: Disposições comuns, Exclusão do crime, Retratação e Ação Penal

07:46

Artigo 146 do Código Penal: Constrangimento Ilegal

10:47

Artigo 146 - A do Código Penal: Intimidação sistemática (bullying)

15:11

Artigo 147 do Código Penal - Ameaça

00:00

Artigo 147 - A Do Código Penal Perseguição

07:23

Artigo 147 - B do Código Penal: Violência psicológica contra a mulher

12:20

Artigo 148: Sequestro e Cárcere Privado

07:55

Artigo 149: Redução a condição análoga à de escravo

05:03

Artigo 149 - A Tráfico de Pessoas

05:26

Artigo 150 do Código Penal: Violação de Domicilio

15:43

Artigo 151 do Codigo Penal: Dos Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência

09:15

Artigo 153 do Código Penal: Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos

03:23

Artigo 155 do Código Penal: Do Furto Simples

20:41

Artigo 155 Código Penal/ Do furto Qualificado

00:00

Artigo 156 Código Penal: Do Furto de coisa Comum

05:11

Artigo 157 Código Penal: do Roubo

09:46

Artigo 158 do Código Penal: da extorsão

12:28

Artigo 159 Código Penal: da extorsão mediante sequestro

05:04

Artigo 160 do Código Penal: extorsão indireta

03:46

Artigo 161 e 162 do Código Penal: da ursupação e da alteração de limite

05:48

Artigo 163 Código Penal: Do Dano

04:27

Artigos 164 a 167 Código Penal

04:31

Da Apropriação Indébita ( Artigo 168 a 170 do Código Penal)

14:03

Artigo 171 do Código Penal: do Estelionato

24:30

Outras Fraudes (Artigo 172 a 179 do Código Penal)

16:42

Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 01

23:39

Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 02

14:45

Artigo 180 do Código Penal e Disposições Finais dos crimes patrimoniais - Parte 03

00:00

Art 312 ao 313-B - Dos crimes contra a administração pública

21:18

Art 314 e 315 - Dos crimes contra a administracao Pública

03:20

Art 316 ao 319-A - Dos crimes contra a administracao Pública

15:44

Art 320 ao 326 - Dos crimes contra a administracao Pública

08:04

Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 01

18:09

Dos Crimes Praticados por Particulares - Parte 02

13:45

Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 01

27:53

Crimes Contra a Administração Pública Estrangeira - Parte 02

05:30

Dos Crimes Contra as Finanças Públicas

00:00

Direito Constitucional - Vídeo de Apresentação

01:27

Teoria Geral do Direito Constitucional - Aspectos Gerais

07:52

Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 01

17:32

Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 02

16:09

Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 03

26:59

Constituição conceito, estrutura, supremacia e classificação - Parte 04

15:25

Eficácia das Normas Constitucionais

24:16

Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 01

28:30

Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) - Parte 02

13:36

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 01

26:22

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 02

26:45

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF1988) - Parte 03

11:46

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF1988) - Aspectos Gerais

22:08

Características (Direitos Fundamentais)

27:02

Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 01

26:14

Gerações de Direitos Fundamentais - Parte 02

09:50

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso I ao XI

25:35

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF1988) - Inciso XI ao XXI

19:50

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso XXII ao LII

28:38

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da cf1988) - inciso LIII ao LXXIV

18:21

Incorporação dos Tratados Internacionais no Ordenamento Jurídico

15:02

Remédios Constitucionais - Aspectos Gerais

07:57

Habeas Corpus

28:11

Mandado de Segurança

28:39

Mandado de Injunção

08:11

Habeas Data

12:50

Ação Popular

12:34

Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 01

28:36

Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) - Parte 02

05:53

Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) - Parte 01

28:42

Espécies de nacionalidade (brasileiros natos e naturalizados) - Parte 02

10:19

Distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados

14:19

Perda da nacionalidade (art. 12 da CF/1988). Dos Símbolos e Idioma da República (art. 13 da CF/1988)

20:27

Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) - Aspectos Gerais doutrinários e plebiscito, referendo, iniciativa popular)

25:33

Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 01

33:38

Soberania Popular (voto), Alistamento e Elegibilidade e Inelegibilidade, e Inovações Legislativas - Parte 02

16:42

Perda e suspensão dos direitos políticos

13:28

Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 01

14:36

Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) - Parte 02

19:23

Da Organização do Estado: Aspectos Gerais e (arts. 18 e 19 da CF/1988)

29:12

Da Organização do Estado: União e dos territórios

22:35

Da Organização do Estado: Estados Federados

08:50

Da Organização do Estado: Municípios

19:41

Da Organização do Estado: Do Distrito Federal

05:12

Da Organização do Estado: Repartiçao de competência - Parte 01

23:04

Da Organização do Estado: Repartiçao de competência - Parte 02

25:43

Da Organização do Estado: Repartição de competência - Parte 03

11:31

Intervenção Federal e Estadual

28:10

Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 01

27:30

Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 02

30:31

Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) - Parte 03

24:29

Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 01

29:11

Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) - Parte 02

13:36

Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42 da CF/1988)

12:25

Das Regiões (administração pública, art. 43 da CF/1988)

07:38

Do Poder Legislativo: Aspectos Gerais e Organização do Congresso Nacional (Arts. 44 ao 47 da CF/1988)

22:03

Do Poder Legislativo: Aspectos Geral e Competência do Congresso Nacional (Art. 48 da CF/1988)

19:46

Do Poder Legislativo: Competêcias Exclusivsa do Congresso Nacional

18:54

Do Poder Legislativo: Competência Privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

26:20

Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 01

25:49

Do Poder Legislativo: Imunidades, Incompatibiladades e impedimentos e Perda da Função - Parte 02

15:31

Do Poder Legislativo: Das Reuniões

13:31

Do Poder Legislativo: Comisões Parlamentares de Inquerito

18:22

Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 01

30:34

Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 02

26:29

Processo Legislativo: Aspectos Gerais e Fases do Processo (arts. 59 a 69 da CF/1988) - Parte 03

14:44

Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)

26:53

Leis Ordinárias e Complementares

12:32

Medidas Provisórias, Resoluções e Decretos Legislativos

26:43

Leis Delegadas

10:48

Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 01

28:29

Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 02

26:32

Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) - Parte 03

11:40

Do Poder Executivo: Da Responsabilidade do Presidente da República

11:57

Do Poder Executivo: Dos Ministros de Estados, do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional

17:16

Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 01

29:47

Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 02

27:41

Do Poder Judiciário - Disposições Gerais (Art. 92 ao 100 da CF/1988) - Parte 03

31:13

Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 01

28:42

Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 02

27:28

Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 03

22:00

Do Poder Judiciário - Dos Tribunais Composição e Competência (Artigos 101 a 126) - Parte 04

25:55

Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público - Parte 01

28:22

Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público - Parte 02

29:21

Funções Essenciais da Justiça: Da Advocacia Pública e da Advocacia (arts. 131 e 132 da CF/1988)

15:54

Funções Essenciais da Justiça: Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988)

09:39

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 01

26:52

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa - Parte 02

10:10

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Sítio

21:11

Forças Armadas (arts. 142 e 143 da CF/1988)

29:05

Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)

27:32

Disposições Gerais - Aplicação da Lei Processual no Espaço - Parte 1

21:28

ASSISTIR

Disposições Gerais - Aplicação da Lei Processual no Espaço - Parte 2

15:37

Disposições Gerais - Aplicação da Lei Processual no Tempo

21:18

Disposições Gerais - Interpretação da Lei Processual Penal

22:00

Disposições Gerais - Juiz das Garantias

06:35

Inquérito Policial - Introdução - Conceito

14:51

Inquérito Policial: Polícia Judiciária - Outras Investigações Criminais - Investigação conduzida pelo MP

21:40

Inquérito Policial - Características do Inquérito - Inquisitivo - Inexistência de nulidades Escrito - Sigiloso

18:58

Inquérito Policial - Características - Oficialidade - Autoritariedade Oficiosidade - Indisponibilidade - Incomunicabilidade

11:31

Inquérito Policial - Inicio do Inquérito Policial - Instauração do inquérito com base em ''Delatio Criminis'' Anônima

09:47

Inquérito Policial - "Notitia Criminis" - Investigações criminais contra Autoridade com prerrogativa de foro - Identificação Criminal

19:29

Inquérito Policial - Diligências Investigatórias - Reprodução Simulada dos Fatos

23:05

Inquérito Policial - Prazo para a conclusão do Inquérito Policial - Relatório final e indiciamento

18:40

Inquérito policial - Destino do Inquérito Policial - Inquérito com base na denúncia ou queixa e sua dispensabilidade - Discricionariedade

17:46

Inquérito Policial - Novas diligências requeridas pelo MP - Arquivamento do inquérito policial - Arquivamento Tácito ou Implícito

27:05

Inquérito Policial - Arquivamento Provisório ? Trancamento do Inquérito policial - Desarquivamento do Inquérito policial

13:47

Ação Penal - Conceito Natureza Jurídica e Fundamento Constitucional - Espécies

21:31

Ação Penal - Casos Especiais - Ação Penal Nos Crimes Contra a Honra do Funcionário Público - Ação Penal Nos Crimes de Injúria

13:26

Ação Penal - Casos Especiais - Ação de Prevenção Penal - Ação Penal Adesiva - Ação penal Secundária - Ação Penal Extensiva - Ação Penal de Segundo Grau

10:32

Ação Penal - Condições da Ação Penal - Possibilidade Jurídica do Pedido - Interesse de Agir - Legitimidade da Parte - Justa Causa

10:15

Ação Penal - Ação Penal Publica - Princípios Regentes

23:06

Ação Penal - Princípio da Oficialidade - Princípio da Oficiosidade - Principio da Autoridade - Principio da Indivisibilidade - Princípio de Intranscendência ou da Pessoalidade

07:08

Ação Penal - Representação Prazo Para Oferecimento - Legitimidade e Capacidade Para o Oferecimento - Destinatários - Ausência

14:56

Ação Penal - Requisitos - Prazo Para Oferecimento - Destinatário- Discricionariedade - Ausência de Vinculação do MP - Retratação - Hipóteses

06:34

Ação Penal - Ação Penal Privada - Legitimidade Ativa - Princípios Regentes - Princípios da Oportunidade e Conveniência - Princípio da Disponibilidade - Princípio da Indivisibilidade - Princípio da Intranscendência ou Pessoalidade

12:57

Ação Penal - Decadência - Renúncia

13:42

Ação Penal - Perdão - Perempção

12:00

Ação Penal - Especies de Ação Penal Privada - Ação Penal Exclusivamente Privada ou Propriamente Dita - Ação Penal Privada Personalíssima - Ação Penal Privada Subsidiária da Pública ou Supletiva

12:00

Ac?a?o Penal - Denu?ncia ou Queixa - Prazo Para Oferecimento da Denúncia - Internação do MP da Ação Privada - Reconhecimento da Extinção da Punibilidade

07:31

Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Noções Gerais Sobre Prisão e Outras Cautelares - Parte 01

19:42

Medidas Cautelares e Liberdade ProMedidas Cautelares e Liberdade Provisória Noções Gerais Sobre Prisão e Outras Cautelares - Parte 02

14:37

Medidas Cautelares e Liberdade Provisória Formalidade de Prisão

10:46

Medidas Cautelares e Liberdade Provisória - Uso de Algemas

10:29

Prisão em Flagrante - Noções Gerais - Flagrante Facultativo e Flagrante Obrigatório ou Compulsório

16:56

Prisão em Flagrante - Prisão em Flagrante nos Crimes de Ação Penal Publica Condicionada - Especies de Prisão em Flagrante - Flagrante Próprio, Propriamente dito, Perfeito, Real ou Verdadeiro - Flagrante Impróprio, Imperfeito, Irreal ou Quase Flagra

18:41

Prisão em Flagrante - Flagrante Provocado ou Preparado - Forjado - Esperado - Diferido - Flagrante nos Crimes Permanentes, Habitais e Continuados

24:58

Prisão em Flagrante - Formalidade para a Lavratura do APFD

20:58

Prisão em Flagrante -Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante

14:30

Prisão Preventiva - Noções Gerais - Momento de Decretação

19:24

Prisão Preventiva - Requisitos para Decretação

21:48

Prisão Preventiva - Circunstâncias Legitimadoras - Modalidades

21:45

Prisão Preventiva - Fundamentação - Caráter Provisório Apresentação Espontânea

12:16

Prisão Preventiva - Prisão Domiciliar

10:03

Prisão Temporária - Lei 7.960/89

26:23

Do Processo e Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funciona?rios Pu?blicos

16:50

Habeas Corpus em mate?ria penal

27:03

Jurisdic?a?o e Compete?ncia no Processo Penal

34:23

Das Questo?es e Processos Incidentes

29:46

Provas - Conceito - Sistema de Avaliação da Prova

33:28

Provas - Ônus da Prova

20:34

Provas - Meios de Prova

20:27

Provas - Prova Emprestada - Finalidade e Objeto de Prova - Teoria do Encontro Fortuito ou Ocasional

18:15

Noção de Processo Penal - Procedimento e Processo em Especies - Prof. Thalisson Faleiro

26:11

Provas em espécies - Exame de Corpo de Delito - Quantidades de Peritos

15:16

Provas em espécies - Assistente técnico - Laudo Pericial - Divergência entre Peritos - Não Vinculacão

18:51

Provas em espécies - Autopsia, Exumação, Lesão em Cadáver

10:47

Provas em espécies - Lesões Corporais - Exame no Local da Infração - Perícias em Laboratórios

11:33

Provas em espécies - Crimes com destruição ou rompimento de obstáculos ou escala para subtração da coisa - Incêndio

10:48

Provas em espécies - Cadeia de Custódia (13.964/19) - Conceito - Etapas - Fixação

21:57

Provas - Indícios

06:52

Provas - Busca e Apreensa?o

12:56

Provas - Busca Domiciliar - Formalidades

19:03

Provas - Busca Pessoal

07:47

Aula 63 - Noções de Processo Penal - Recursos no Processo Penal - Parte 01 - Prof. Thalisson Faleiro

28:04

Aula 64 - Noções de Processo Penal - Recursos no Processo Penal - Parte 02 - Prof. Thalisson Faleiro

33:20

Bloco de Apresentação

01:42

Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 01

27:04

Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 02

25:06

Processo Penal seus Sistemas e Princípios - Parte 03

07:52

Interpretação e integração da lei processual penal

21:54

Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 01

16:05

Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas - Parte 02

11:35

Inquérito Policial - Conceito, Funções, Natureza Jurídica e Destinatarios do Inquérito Policial

28:36

Valor Probatório, Finalidade e Irregularidades do Inquérito Policial

19:14

Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 01

28:32

Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 02

26:12

Termo Circunstanciado de Ocorrência e Atribuição do Inquérito Policial - Parte 03

22:58

Características do Inquérito Policial - Parte 01

00:00

Características do Inquérito Policial - Parte 02

00:00

Características do Inquérito Policial - Parte 03

00:00

Formas de Instauração do Inquérito Policial

00:00

Formas de Instauração do Inquérito Policial - Parte 02

07:56

Diligências investigativas (providências)

24:41

Indiciamento

08:06

Prazos do Inquérito Policial

23:34

Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 01

29:06

Encerramento do Inquérito Policial (Crimes de Ação Penal Pública e de Ação Penal Privada) - Parte 02

11:50

Ação Penal - Conceitos e caracteristicas

27:57

Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 01

31:36

Conceito, Fundamento, Natureza, Características e Condições da Ação Penal - Parte 02

04:25

Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 01

25:56

Classificação das ações - conceitos gerais - Parte 02

10:09

Princípios da ação penal

00:00

Espécies de ação penal - Parte 01

00:00

Espécies de ação penal - Parte 02

09:42

Extinção da punibilidade na ação penal privada

12:48

Da Prisão Temporária - Parte 01

26:08

Da Prisão Temporária - Parte 02

05:41

Da Prisão temporária - Parte 03

17:31

Da Prisão Preventiva - Parte 01

24:43

Da Prisão Preventiva - Parte 02

30:10

Da Prisão Preventiva - Parte 03

21:02

Da Prisão em Flagrante - Parte 01

00:00

Da Prisão em Flagrante - Parte 02

27:19

Da Prisão em Flagrante - Parte 03

15:37

Da Prisão em Flagrante - Parte 04

00:00

Da Prisão em Flagrante - Parte 05

20:04

Da Prisão em Flagrante - Parte 06

15:32

Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos

12:37

O habeas corpus e seu processo

09:13

Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 01

26:28

Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal - Parte 02

15:16

Direito Administrativo - Vídeo de Apresentação

01:37

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 01

28:04

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo - Parte 02

34:34

Regime Jurídico Administrativo: Aspectos Gerais

19:17

Princípios expressos, explícitos ou constitucionais

32:43

Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 01

30:12

Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 02

31:47

Princípios implícitos, reconhecidos e infraconstitucionais - Parte 03

23:13

Atos Administrativos: Aspectos Gerais

15:23

Conceito de atos administrativos

31:40

Mérito Administrativo

15:37

Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 01

34:59

Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 02

30:11

Elementos, requisitos e pressupostos (atos administrativos) - Parte 03

17:23

Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 01

30:12

Atributos ou características dos atos administrativos - Parte 02

16:41

Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 01

32:07

Atos administrativos: espécies, classificação, fases de constituição - Parte 02

21:02

Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 01

30:41

Desfazimento do ato administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) - Parte 02

08:49

Convalidação e Conversão dos atos administrativos

28:32

Poderes e Deveres da Administração

05:24

Poder Vinculado e Discricionário

31:23

Poder Regulamentar

31:33

Poder Hierárquico - Parte 01

31:24

Poder Hierárquico - Parte 02

19:04

Poder Disciplinar

21:28

Poder de PolÍcia - Parte 01

30:37

Poder de PolÍcia - Parte 02

26:12

Abuso de Poder, Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (poderes da Administração)

14:23

Deveres da Administração

05:28

Organização Administrativa

01:15

Organização Administrativa da União

08:39

Administração Direta (órgãos públicos)

19:14

Administração Indireta - Parte 01

29:22

Administração Indireta - Parte 02

28:29

Administração Indireta - Parte 03

29:11

Desconcentração e Descentralização

15:41

Agências Reguladoras e Executivas

15:10

Responsabilidade Civil do Estado

03:47

Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade

06:38

Responsabilidade Objetiva - Parte 01

31:12

Responsabilidade Objetiva - Parte 02

14:37

Responsabilidade Civil por Atos Omissivos

09:57

Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais

06:31

Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso

10:13

Controle da Administração

02:37

Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 01

29:17

Controle da Administração: conceitos, princípios, abrangência e classificações - Parte 02

13:17

Controle Administrativo (Direito Administrativo)

12:40

Controle Legislativo ou Parlamentar

21:36

Controle Jurisdicional

14:27

Serviços Públicos

10:34

Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

16:19

Classificação de Serviços Públicos

14:56

Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)

13:33

Repartição de Competências (Serviços Públicos)

02:36

Concessões de Serviço Público

17:05

Agentes Públicos

01:13

Conceito para agentes públicos

08:36

Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 01

25:35

Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 02

27:39

Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 03

29:22

Classificação, funções dos agentes públicos, cargos e empregos públicos - Parte 04

07:01

Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 01

28:53

Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos - Parte 02

20:11

Lei de Licitações - Video de apresentação

01:43

Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 01

28:42

Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 02

29:41

Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133 de 2021 - Parte 03

30:49

JURISPRUDÊNCIA - Competencia para legislar INFO 668-STF

10:51

JURISPRUDÊNCIA - preferencia por “softwares” livres INFO 780-STF

12:25

Do Ambito de Aplicação (Art. 1º ao 4º); Definições (Art.6º) - Parte 01

28:50

Do Ambito de Aplicação (Art. 1º ao 4º); Definições (Art.6º) - Parte 02

30:58

JURISPRUDÊNCIA - ESTATAIS fazem procedimento licitatorio, mas não segue lei geral de licitações - INFO 1008 - STF

09:59

JURISPRUDÊNCIA - Permissão de servições públicos concedida sem licitação STJ 546

12:04

Princípios (Art.5) - Parte 01

33:09

Princípios (Art.5) - Parte 02

30:29

Princípios (Art.5) - Parte 03

29:53

JURISPRUDÊNCIA INFO 967 - STJ

09:21

JURISPRUDÊNCIA INFO 624 - STJ

07:16

Dos agentes Públicos (Art. 7º) Parte 01

31:28

Dos agentes Públicos (Art. 7º) Parte 02

24:11

JURISPRUDÊNCIA - Proibicação de sócio participar de licitação permanece mesmo que o servidor esteja licenciado - INFO 602 - STJ

10:28

Licitações (Art. 11 a art. 88)

16:59

Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 01

27:14

Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 02.

29:42

Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 03

29:35

Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133:2021) Parte 01

28:42

Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133:2021) Parte 02

20:56

JURISPRUDÊNCIA INFO 502 - STJ

06:57

Modalidades de Licitação Introdução

23:22

Concorrência Parte 01

31:49

Concorrência Parte 02

11:42

Pregão

22:25

Concurso

15:04

Leilão

28:41

Diálogo competitivo

29:39

Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) - Parte 01

28:40

Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) - Parte 02

10:26

Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)

08:22

Divulgação do Edital de Licitação

00:00

Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 01

00:00

Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 02

00:00

Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 03

30:37

Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento - Parte 04

26:44

Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 01

25:09

Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 02

25:50

Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133:2021) - Parte 03

25:37

Alienações (arts. 76 a 77 da Lei nº 14.133:2021)

15:28

Contratos Administrativos

18:47

Instrumentos Auxiliares

29:28

Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133 de 2021)

15:00

Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133:2021)

14:25

Alocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133 de 2021)

11:41

Prerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133 de 2021)

24:13

Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133 de 2021)

24:31

Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133 de 2021)

19:41

Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133 de 2021)

07:46

Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133 de 2021)

12:19

Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133 de 2021)

09:21

Pagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133 de 2021)

06:17

Nulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133 de 2021)

08:53

Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133 de 2021)

08:41

Das irregularidades - Art. 155 a 180

08:59

Lei de Improbidade Administrativa - Vídeo de Apresentação

01:32

Disposições Gerais da LIA

03:05

O que e improbidade, o que significa abreviação de LIA, Como estudar a LIA; Fundamento: surgimento de IA; Conceito da Lei e observações importantes

30:01

Alterações Legistativas: Principais alterações na LIA; a lei 8.429/92

28:08

Mapeamento da Lei

30:59

Observações importantes; Natureza Jurídica da Lei

27:15

Bens jurídicos tutelados pela LIA;Princípios que demarcam a LIA; Sujeitos: ativo e passivo dos atos de LIA

25:03

JURISPRUDÊNCIA - Ação de improbidade administrativa/ ministro de estado e foro competente - INFO 901 - STF

06:58

JURISPRUDÊNCIA - Estagiário pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa - INFO 568 - STJ

08:02

JURISPRUDÊNCIA - Impossibilidade de ação de improbidade ser proposta apenas contra o terceiro ("particular") - INFO 535 STJ

03:24

JURISPRUDÊNCIA - Os agentes políticos municipais se submetem aos ditames da Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no DL 201/1967 - INFO 779 STJ

07:49

JURISPRUDÊNCIA - Retroatividade da NLIA / ATOS DOLOSOS E CULPOSOS - INFO 776

07:30

JURISPRUDÊNCIA - As mudanças promovidas pela Lei 14.230/2021 no elemento subjetivo e na prescrição da improbidade administrativa retroagem - INFO 1065 STF

09:34

JURISPRUDÊNCIA - É viável o prosseguimento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular quando há pretensão de responsabilizar agentes públicos pelos mesmos fatos em outra demanda conexa - INFO 714 STJ

08:43

Dos Atos de Improbidade Administrativa (Art. 9º ao 11)

03:55

Dos atos de improbidade e sua localização; Conceito e Definições Legais

23:30

Atos de Enriquecimento Ilícito - Art. 9º

31:41

Atos que Geram PREJU

33:21

Atos que Violam Princípios

24:35

JURISPRUDENCIA - A nomeação da esposa do prefeito como Secretária Municipal não configura, por si só, nepotismo e ato de improbidade administrativa - INFO 914 - STF

08:16

JURISPRUDÊNCIA - Professor de escola municipal que assedia sexualmente alunos incorre em ato de improbidade administrativa por violação a princípios da Administração Pública (art. 11 da L.I.A) - INFO 523

03:55

Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 01

28:06

Sanções para Atos de Improbidade Administrativa - Parte 02

22:55

JURISPRUDÊNCIA - INFO 678 STJ

07:46

Declaração de Bens

09:15

Procedimento Administrativo e Judicial

01:41

Procedimento Administrativo

14:25

Procedimento Judicial/ Investigações, Ação de IA, Recursos.

30:21

ANPC - Acordo de não Persecução Civil

06:24

JURISPRUDÊNCIA - INFO 728 STJ

04:58

JURISPRUDÊNCIA - INFO 724 STJ

07:55

JURISPRUDÊNCIA - INFO 1002 STJ

05:12

JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Legitimidade para Propor a Ação

09:26

JURISPRUDÊNCIA - INFO 1066 STF - Inconstitucionalidade Parcial Parágrafo 20 Art 17

06:56

Disposições Penais (Art. 19 ao 22)

30:16

JURISPRUDÊNCIA - INFO 766 STJ

06:01

Prescrição (Art.23 a 23C)

12:41

JURISPRUDÊNCIA - INFO 710 STJ

07:14

JURISPRUDÊNCIA - INFO 910 STF

05:55

Processo Administrativo - Vídeo de Apresentação

01:22

Disposições Gerais - Parte 01

30:20

Disposições Gerais - Parte 02

30:06

Do interessado; Dos Direitos e Deveres dos Administrados - Parte 01

28:11

Do interessado; Dos Direitos e Deveres dos Administrados - Parte 02

24:37

Do início do Processo

23:47

Dos interessados

11:29

Da Competência - Parte 01

31:56

Da Competência - Parte 02

10:30

Dos impedimentos e da suspeição

16:07

Da forma, Do tempo e do Lugar dos atos do processo

21:24

Da Comunicação dos Atos

17:26

Da Instrução - Parte 01

31:04

Da Instrução - Parte 02

00:00

Do Dever de Decidir e da Motivação

00:00

Da Desistência e de outros casos de Extinção do Processo

00:00

Da anulação, Revogação e Convalidação

00:00

Do Recurso Administrativo e da Revisão

15:36

Dos Prazos

13:10

Disposições Finais

03:31

JURISPRUDÊNCIA - INFO 1079 - STF: São Inadmissíveis, em Processos Administrativos de qualquer Espécie, Provas Consideradas Ilícitas pelo Poder Judiciário

04:41

JURISPRUDÊNCIA - INFO 8 - STJ: No Exercício de Direito Sancionador, a negativa da prova Técnica Requerida pelo acusado pode Afrontar o Devido Processo Administrativo

04:00

Introdução e Conceito de Direito Penal Militar

22:04

ASSISTIR

Aplicação da Lei Penal Militar em Relação as Pessoas

53:31

Aplicação da Lei Penal Militar no Tempo

39:33

Aplicação da lei Penal Militar no Espaço

41:50

Crime Militar

26:22

Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, II, CPM

16:14

Crimes Militares em Tempo de Paz Art 9º, III, CPM

09:28

Crimes Dolosos Contra a Vida

14:24

Crime Militar em Tempos de Guerra Art 10

06:31

Concurso de Agentes - Introdução - Teorias

15:15

Concurso de Agentes - Requisitos da Teoria monista - Comunicabilidade da Condições Pessoais - Autoria

25:27

Concurso de Agentes - Participação - Espécies de Participação - Punibilidade no Concurso de agentes

15:10

Concurso de Agentes - Cabeças

08:20

Das penas principais - Espécies

28:02

Penas Acessórias - Espécies

14:15

Efeitos da Condenação

03:51

Aça?o Penal - Conceito - Titularidade

19:08

Prescric?a?o - Conceito - Fundamentos - Espe?cie de Prescric?a?o Punitiva

39:20

Prescric?a?o - Espe?cies de Prescric?a?o da Pretensa?o Punitiva - Prescric?a?o da Pretensa?o Executo?ria

32:15

Parte Especial - Motim - Revolta

19:23

ASSISTIR

Organizac?a?o de Grupos para Pra?tica de Viole?ncia - Omissa?o de Lealdade Militar - Conspirac?a?o

16:33

Da Aliciac?a?o e do Incitamento - Aliciac?a?o para Motim ou Revolta - Incitamento - Apologia a Fato Criminoso ou Do Seu Autor

08:10

Da Viole?ncia Contra Superior ou Militar de Servic?o - Viole?ncia Contra Superior - Viole?ncia Contra Militar em Servic?o

19:39

Do Desrespeito a Superior e Si?mbolo Nacional ou a Farda - Desrespeito a Superior - Desrespeito a Si?mbolo Nacional - Despojam

09:57

Da Insubordinac?a?o - Recusa de Obedie?ncia - Oposic?a?o a ordem de Sentinela - Publicac?a?o ou Cri?tica Indevida

21:43

Da Usurpac?a?o e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Assunc?a?o de Comando Sem Ordem ou Autorizac?a?o - Conservac?a?o Ilegal de Comando, Operação Militar Sem Ordem Superior, Ordem Arbitrária de Invasão

18:20

Da Usurpac?a?o e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Uso Indevido por Militar de Uniforme, Distintivo ou Insi?gnia - Uso Indevido de Uniforme, Distintivo ou Insignia Militar Por Qualquer Pessoa

16:47

Da Usurpac?a?o e do Excesso ou Abuso de Autoridade - Viole?ncia Contra Inferior - Ofensa Aviltante a Inferior - Resiste?ncia Mediante Ameaça de Violência

06:56

Da Fuga, Evasa?o, Arrebatamento e Amotinac?a?o de Presos - Fuga de Preso - Evasa?o de Preso ou Internado - Arrebatamento de Preso ou Internado, Amotinamento

12:34

Dos Crimes Contra o Dever e o Servic?o Militar - Crime de Insubmissa?o - Criac?a?o ou Simulac?a?o de Incapacidade Física - Substituição de Convocado - Art. 185 - Favorecimento a Convocado - Art. 186

17:03

Da Deserc?a?o - Crime de Deserc?a?o - Casos Assimilados Atenuante Especial - Agravate Especial

14:42

Deserc?a?o Especial - Concerto de Deserc?a?o - Deserc?a?o por Evasa?o ou Fuga

11:50

Favorecimento a Desertor - Omissa?o de Oficial

03:40

Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Abandono de Posto - Descumprimento de Missa?o - Retenção Indevida

12:45

Evitar Danos - Art. 199 - Omissão de Providências Para Salvar Comandados - Art. 200 - Omissão de Socorro - Art. 201

09:21

Do Abandono de Posto e De Outros Crimes Em Servic?o - Embriaguez Em Serviço - Dormir em Serviço - Do Exercício de Comércio - Exercício de Comércio Por Oficial

09:45

Dos Crimes contra Administrac?a?o Militar - Parte 01

38:18

Dos Crimes contra Administrac?a?o Militar - Parte 02

21:36

Dos Crimes contra Administrac?a?o Militar - Parte 03

20:25

Dos Crimes contra Administrac?a?o Militar - Parte 04

30:44

Direito Penal Militar - Dos crimes em tempo de guerra - Parte 01 - Prof. Jacksfran Feitoza

22:34

Direito Penal Militar - Dos crimes em tempo de guerra - Parte 02 - Prof. Jacksfran Feitoza

19:41

Direito Penal Militar - Dos crimes em tempo de guerra - Parte 03 - Prof. Jacksfran Feitoza

18:14

Direito Penal Militar - Resolução de Questões - Quebrando a Banca - Dos crimes em tempo de guerra - Prof. Jacksfran Feitoza

42:58

Direito Processual Penal Militar - Introduc?a?o

14:53

ASSISTIR

Aplicac?a?o da Lei Processual Penal Militar

20:10

Poli?cia Judicia?ria Militar

32:03

Do Inque?rito Policial Militar - Parte 01

27:11

Do Inque?rito Policial Militar - Parte 02

26:43

Ac?a?o Penal Militar - Processo Militar

18:55

Sujeitos do Processo - Parte 01

21:06

Sujeitos do Processo - Parte 02

20:36

Denu?ncia - Prazo Para Oferecimento da Denu?ncia

18:37

Foro Militar

15:53

Competência - Modificação - Conflitos de Competência - Questões Prejudiciais

30:15

Incidentes

21:38

Medidas Preventivas e Assecuratórias - Introdução

13:50

Medidas Preventivas e Assecuratórias - Coisas e Pessoas

16:39

Medidas Preventivas e Assecuratória - Coisas

20:58

Medidas Preventivas e Assecuratória - Pessoas Comparecimento Espontâneo - Liberdade Provisória - Aplicação Provisória

24:33

Medidas Preventivas e Assecuratória - Pessoas - Menagem

16:31

Medidas Preventivas e Assecuratória - Prisão Provisória

19:11

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